A Prefeitura de Porto Walter, no interior do Acre, deu início aos trâmites administrativos para realização de um novo Processo Seletivo Simplificado. O movimento ocorre após a publicação do Decreto nº 22, de 13 de fevereiro de 2026, que nomeia oficialmente a comissão responsável pela condução dos trabalhos.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.207, desta quinta-feira, 19, página 68. Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, a medida tem como finalidade selecionar servidores temporários para atuação junto às Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
Comissão nomeada
O decreto estabelece a constituição da Comissão de Avaliação Curricular, responsável pela realização e acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, nos termos da Lei Complementar nº 072/2013.
A comissão é composta por:
Presidente:
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Daiane da Conceição Souza
Membros:
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Macson Alves da Rocha
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Roberto Magano Ramos
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Antônio Fagner da Silva Nogueira
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Leonia Bezerra da Silva
Competências da comissão
O documento esclarece que a comissão deverá promover a realização do Processo Seletivo Simplificado provisório, incluindo inscrições e recebimento de currículos, com encaminhamento aos profissionais técnicos contratados para análise curricular.
Cabe à presidência adotar todas as providências necessárias para a execução do certame, observando os ordenamentos legais e as exigências dos órgãos de controle. Também poderá delegar a análise curricular a profissionais técnicos contratados, além de solicitar ao Executivo Municipal os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes das atividades.
Situação do processo seletivo
O decreto trata exclusivamente da nomeação da comissão organizadora. O documento não informa cargos, número de vagas, requisitos, jornada de trabalho, remuneração, cronograma ou prazo de inscrições.
Novas informações deverão ser divulgadas posteriormente pela Prefeitura de Porto Walter por meio de edital específico.
Vigência
O Decreto nº 22 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Acesso ao documento oficial
O Concurso News esclarece que o decreto publicado no Diário Oficial é o documento formal que autoriza e estrutura administrativamente a realização do Processo Seletivo Simplificado. Ele não substitui eventual edital, que deverá reunir todas as regras, critérios de seleção, cargos e demais detalhes da seleção.
Eventuais atualizações, retificações ou publicação de edital devem ser acompanhadas diretamente pelos interessados junto aos canais oficiais da Prefeitura de Porto Walter e ao Diário Oficial do Estado do Acre.