A Prefeitura de Prata, no Triângulo Mineiro, formalizou a abertura de um novo processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, busca ampliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de auxílio financeiro mensal a estudantes do município.
O edital nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e se refere a vagas não ocupadas em seleção anterior. Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), o programa é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.928/2023 e tem como foco inicial servidores públicos municipais e seus dependentes, com renda familiar de até dois salários mínimos. Caso não haja preenchimento total, as vagas poderão ser destinadas à livre concorrência.
Cursos contemplados e duração
O Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional prevê a concessão de auxílio para estudantes matriculados em cursos de graduação na modalidade a distância, desde que a instituição de ensino seja credenciada pelo Ministério da Educação. Os cursos contemplados neste edital são:
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Administração
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Pedagogia
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Serviço Social
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Educação Física
O benefício tem previsão de duração de até quatro anos, acompanhando o período regular de formação acadêmica.
Vagas, critérios e classificação
De acordo com o edital, poderão ser selecionados até 300 candidatos para o recebimento da bolsa. A seleção tem caráter classificatório. Em caso de empate, serão observados, nesta ordem, os seguintes critérios:
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não possuir curso superior;
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menor renda familiar;
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maior nota no Enem ou no 3º ano do ensino médio.
Os candidatos classificados ainda deverão se submeter a vestibular promovido pela instituição de ensino credenciada, etapa obrigatória para ingresso no curso.
Valor do benefício
O auxílio financeiro previsto é de R$ 429 mensais, valor que será repassado diretamente à instituição de ensino, como forma de custeio da mensalidade. O edital esclarece que não haverá repasse em caso de inexistência de matrícula e que a renovação semestral do benefício dependerá da disponibilidade orçamentária do município.
Inscrições e entrega de documentos
As inscrições serão presenciais, com entrega de requerimento e documentação comprobatória, no seguinte período e local:
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Período: de 5 a 20 de fevereiro de 2026
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Horários: das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30
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Endereço: Rua Presidente Antônio Carlos, nº 185 – Centro – Prata/MG
Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, comprovante de residência no município, declaração de renda familiar, comprovante de renda e histórico escolar do ensino médio.
Divulgação do resultado e recursos
A relação definitiva dos selecionados será divulgada no site oficial da Prefeitura de Prata. Após a publicação do resultado, os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 24 horas. O edital também prevê que, após o encerramento do prazo inicial, as inscrições poderão permanecer abertas para formação de lista de espera e preenchimento de futuras vagas remanescentes.
Validade e acompanhamento
O edital estabelece que o processo de seleção permanecerá aberto por até quatro anos, período durante o qual novos candidatos poderão se inscrever sempre que houver disponibilidade de vagas. A Prefeitura reforça que o edital é a base legal do programa e que eventuais retificações ou comunicados adicionais deverão ser acompanhados diretamente nos canais oficiais do município.