A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, publicou o edital do 5º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica (PRJ) da Procuradoria-Geral do Município. O processo prevê uma vaga imediata e formação de cadastro reserva para bacharéis em Direito interessados em atuar na Advocacia Pública Municipal.

Conforme apurado pelo https://concursonews.com/ a partir do Edital nº 01/2026 – PGM, a seleção será realizada em etapa única, por meio de prova objetiva presencial. O programa é regulamentado pela Lei nº 9.014/2022 e pelo Decreto nº 11.374/2022.

Prefeitura de Santa Cruz do Sul

O Programa de Residência Jurídica tem como objetivo proporcionar formação prática e teórica na área de Advocacia Pública Municipal. As atividades incluem ensino, pesquisa e extensão, além do apoio aos Procuradores Municipais, sem geração de vínculo empregatício com a Administração Pública.

Os residentes atuarão sob supervisão direta de Procurador Municipal preceptor, desenvolvendo tarefas como pesquisa de legislação e jurisprudência, elaboração de minutas, acompanhamento de prazos processuais e atualização de dados administrativos.

Vaga, bolsa e carga horária

A Procuradoria-Geral do Município oferece atualmente:

• Vagas: 1 vaga imediata + cadastro reserva

• Bolsa-auxílio: R$ 1.627,03

• Auxílio-alimentação: R$ 900,00

• Vale-feira: R$ 140,00

• Auxílio-transporte: conforme legislação vigente

• Carga horária: 30 horas semanais (27 horas práticas e 3 horas acadêmicas)

O edital estabelece que é vedada a concessão de bolsa-auxílio a servidor público.

Duração do programa

A admissão terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada por duas vezes, por igual período, mediante parecer favorável do Procurador preceptor.

Para emissão do certificado de conclusão, o residente deverá permanecer no programa por 36 meses, ter frequência mínima de 75% nas atividades e obter nota final igual ou superior a 7,0 nas avaliações trimestrais.

Requisitos para ingresso

Para participar, o candidato deve:

• Possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;

• Estar cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou ter concluído a graduação há, no máximo, cinco anos na data da admissão;

• Estar filiado como contribuinte facultativo ou comprovar filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Diplomas obtidos no exterior exigem revalidação por instituição pública brasileira reconhecida pelo MEC.

Inscrições gratuitas

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 19 a 27 de fevereiro de 2026, pelo portal do Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul.

• Site: https://cieers.org.br

• Taxa: não há cobrança

O edital informa que não é possível realizar a inscrição por smartphone.

O candidato deverá estar cadastrado como residente jurídico no portal do CIEE-RS para efetivar a inscrição no processo seletivo.

Prova objetiva

A seleção ocorrerá em etapa única, composta por prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, valendo um ponto cada, totalizando 40 pontos.

A distribuição das disciplinas é a seguinte:

• Direito Constitucional (10 questões)

• Direito Administrativo (10 questões)

• Direito Civil (5 questões)

• Direito Processual Civil (5 questões)

• Direito Tributário (5 questões)

• Direito do Trabalho (5 questões)

A aplicação da prova está prevista para o dia 7 de março de 2026. O edital de convocação com local e horário será divulgado em 6 de março de 2026 na plataforma do CIEE-RS.

Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 25 pontos.

Cronograma oficial

Segundo o cronograma divulgado:

• Inscrições: 19/02 a 27/02/2026

• Homologação preliminar das inscrições: 02/03/2026

• Prova objetiva: 07/03/2026

• Divulgação do gabarito: 09/03/2026

• Classificação final e homologação do certame: 23/03/2026

O exame terá validade de um ano, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Execução e recursos

A elaboração, aplicação e correção das provas ficarão a cargo do CIEE-RS. Recursos contra o gabarito preliminar ou resultado provisório deverão ser encaminhados aos e-mails indicados no edital, mediante formulário específico constante nos anexos.

Acesso ao edital

O Concurso News esclarece que o Edital nº 01/2026 – PGM é o documento oficial que reúne todas as regras, requisitos e prazos que regem o processo seletivo. A reportagem não substitui a leitura integral do edital.

Eventuais retificações ou comunicados complementares deverão ser acompanhados diretamente no site oficial da Prefeitura de Santa Cruz do Sul e na plataforma do CIEE-RS.