A Prefeitura de Santa Cruz do Sul publicou o Edital nº 01/2026 que formaliza o 5º Exame de Seleção para ingresso no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A iniciativa é voltada a bacharéis em Direito e oferece 1 vaga imediata, além de cadastro reserva.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/ junto ao edital oficial, o processo será conduzido pelo Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS), responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova.
O Programa de Residência Jurídica foi instituído pela Lei nº 9.014/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 11.374/2022. A proposta é proporcionar formação prática e acadêmica em Advocacia Pública Municipal, sem criação de vínculo empregatício com a Administração.
Vaga, bolsa e carga horária
A Procuradoria-Geral do Município oferece:
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Vagas: 1 vaga imediata + cadastro reserva
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Bolsa-auxílio: R$ 1.627,03
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Auxílio-alimentação: R$ 900,00
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Vale-feira: R$ 140,00
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Auxílio-transporte: conforme legislação vigente
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Carga horária: 30 horas semanais (27h práticas e 3h acadêmicas)
O edital estabelece que é vedada a concessão de bolsa-auxílio a servidor público.
A admissão será pelo período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada duas vezes por igual período, condicionada a parecer favorável do Procurador Municipal preceptor. Para emissão de certificado de conclusão, o residente deverá cumprir 36 meses no programa, alcançar frequência mínima de 75% e obter nota igual ou superior a 7,0 nas avaliações trimestrais.
Requisitos para participar
Para ingressar no Programa de Residência Jurídica, o candidato deve:
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Possuir diploma de bacharel em Direito expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
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Na data da admissão, estar cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou ter concluído a graduação há no máximo 5 anos;
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Estar filiado como contribuinte facultativo ou comprovar filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O edital também disciplina situações envolvendo diplomas obtidos no exterior e candidatos estrangeiros.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 19 a 27 de fevereiro de 2026, pelo portal do CIEE-RS (https://cieers.org.br).
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
O candidato deverá estar cadastrado ou realizar cadastro como residente jurídico na plataforma do CIEE-RS para efetivar a inscrição. O edital informa que não é possível realizar a inscrição por smartphone.
Prova objetiva
O exame será composto por uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva contará com 40 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
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Direito Constitucional (10 questões)
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Direito Administrativo (10 questões)
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Direito Civil (5 questões)
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Direito Processual Civil (5 questões)
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Direito Tributário (5 questões)
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Direito do Trabalho (5 questões)
Cada questão valerá 1 ponto, totalizando 40 pontos. Serão aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 25 pontos.
A aplicação da prova está prevista para 7 de março de 2026, conforme edital de convocação a ser publicado em 6 de março de 2026 na plataforma do CIEE-RS. O gabarito será divulgado em 9 de março.
O cronograma prevê publicação da classificação geral em 18 de março e homologação final em 23 de março de 2026.
Classificação e validade
Os aprovados serão classificados em ordem decrescente de nota final. O edital define critérios de desempate, priorizando maior pontuação em Direito Constitucional, seguida das demais disciplinas indicadas no documento.
O exame terá validade de 1 ano, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que regulamenta integralmente o processo seletivo, reunindo regras, cronograma, conteúdo programático e critérios de classificação. A reportagem não substitui a leitura do edital. Eventuais retificações devem ser acompanhadas diretamente na página oficial do Município de Santa Cruz do Sul.