A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou edital para o Programa de Residência Jurídica 2026, abrindo 100 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para atuação na capital, interior paulista e em Brasília (DF). A iniciativa combina formação acadêmica e prática supervisionada na Advocacia Pública estadual.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o programa prevê bolsa mensal de R$ 1.903,98, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, com jornada de 20 horas semanais e duração de até 24 meses.
O edital estabelece que o residente deve estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Direito, condição obrigatória para admissão e permanência no programa. A PGE/SP não custeia a pós-graduação.
Cargos, vagas e requisitos
O Programa de Residência Jurídica oferece:
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Vagas: 100 + cadastro reserva
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Escolaridade: Bacharelado em Direito
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Exigência adicional: Matrícula comprovada em pós-graduação em Direito
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Bolsa: R$ 1.903,98
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Jornada: 20 horas semanais
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Duração: Até 24 meses
Distribuição das vagas:
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São Paulo (Capital): 66
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Campinas: 5
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Ribeirão Preto: 5
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Brasília/DF: 4
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Demais municípios do interior: entre 2 e 3 vagas por localidade, conforme detalhamento do edital
O programa inclui atividades práticas supervisionadas, participação em eventos do Centro de Estudos da PGE e elaboração de artigo acadêmico ao final da residência.
Sistema de cotas
O edital reserva:
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10% das vagas para Pessoas com Deficiência
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40% para Pessoas Negras (pretas e pardas) e Indígenas
O documento prevê procedimentos específicos de verificação, incluindo avaliação fenotípica nos casos de autodeclaração racial.
Inscrições e taxa
As inscrições devem ser realizadas entre 12 de fevereiro e 10 de março de 2026, pelo site da Fundatec.
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Taxa de inscrição: R$ 120,00
O edital prevê redução de 50% da taxa para candidatos que comprovem renda inferior a dois salários mínimos ou situação de desemprego, além de estudantes regularmente matriculados.
Etapas de classificação
A seleção será composta por duas fases, ambas realizadas em formato online:
1ª Etapa – Prova objetiva (50 questões):
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Direito Constitucional e Advocacia Pública (10)
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Direito Administrativo (10)
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Processo Civil (10)
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Direito Tributário (10)
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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (5)
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Direito Civil (5)
2ª Etapa – Redação dissertativo-argumentativa
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Entre 15 e 30 linhas
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Valor máximo de 50 pontos
Será eliminado o candidato que obtiver menos de 30 pontos na prova objetiva ou zerar a redação.
A aplicação das provas exigirá computador com webcam, microfone e navegador atualizado, conforme regras de monitoramento remoto previstas no edital.
Cronograma
Segundo o edital:
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Data provável da prova: 31 de março de 2026
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Resultado final: 23 de junho de 2026
Outras etapas intermediárias seguem cronograma detalhado no documento oficial.
Validade
O prazo de validade do processo seletivo não é informado no edital.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é a base legal do processo seletivo, reunindo todas as regras oficiais que disciplinam o Programa de Residência Jurídica da PGE/SP. A reportagem não substitui a leitura integral do documento.
Eventuais retificações podem ocorrer, cabendo ao candidato acompanhar todos os comunicados na página oficial da organizadora.