A Prefeitura de São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas, deu o primeiro passo formal para a realização de um novo concurso público. A movimentação foi oficializada por meio da Portaria nº 078/2026, publicada em 24 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o documento institui a Comissão Organizadora do Concurso Público do Município, responsável por estruturar e acompanhar todas as fases do certame. A medida sinaliza fase preparatória e não representa, neste momento, a abertura de inscrições ou a divulgação de vagas.
Comissão formada
De acordo com a Portaria assinada pelo prefeito Jadson Lessa dos Santos em 23 de fevereiro de 2026, a comissão será composta por três membros:
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Joel Batista de Lima Neto
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Gerusa Maria dos Santos Verçosa
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Edilene de Moura Carvalho
O grupo terá atribuição central na condução do processo, desde a elaboração das normas internas até o acompanhamento das etapas futuras.
Competências definidas
O ato administrativo estabelece que caberá à Comissão:
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Elaborar e aprovar o regulamento do concurso público;
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Acompanhar a contratação da instituição responsável pela execução do certame, se houver;
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Fiscalizar a aplicação das provas e demais fases;
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Julgar recursos administrativos interpostos por candidatos;
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Adotar demais providências necessárias à regular realização do concurso.
O texto também autoriza a comissão a requisitar servidores e informações de órgãos da Administração Municipal sempre que necessário para a execução dos trabalhos.
Ainda sem edital
A Portaria não informa cargos, número de vagas, remuneração, cronograma ou previsão de publicação do edital. Também não há definição sobre banca organizadora até o momento.
Neste estágio, o município apenas formaliza a estrutura interna que dará suporte à futura seleção. As próximas movimentações dependem da definição de cargos, estudos técnicos e eventual contratação de instituição executora.
Publicação oficial
A Portaria nº 078/2026 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2751, em 24 de fevereiro de 2026. A autenticidade pode ser verificada mediante o código identificador BFBAC93C no site oficial da AMA.
Acesso ao documento
O Concurso News esclarece que a Portaria nº 078/2026 é o documento oficial que fundamenta a criação da comissão organizadora e marca o início da fase preparatória do concurso. Ainda não há edital publicado. A reportagem não substitui o ato oficial, e novas informações devem ser acompanhadas diretamente nos canais oficiais do Município de São Miguel dos Milagres e no Diário Oficial.