A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), oficializou a prorrogação do período de inscrições do Edital de Seleção nº 7/2025. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, a republicação altera exclusivamente o prazo de candidatura para a contratação de consultoria especializada no âmbito do Projeto “PNUD BRA/18/008 – Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência”, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O processo tramita sob o nº 00135.239477/2025-14.
Vaga e objeto da consultoria
O edital prevê a contratação de 1 (uma) vaga para pessoa física, na modalidade produto.
A função descrita é:
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Consultor nº 1
Objeto
Realizar pesquisa e levantamento de dados sobre a estrutura de gestão de políticas públicas para pessoas com deficiência nos municípios dos estados que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite (Decreto nº 11.793/2023), especificamente:
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Bahia
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Alagoas
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Pernambuco
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Pará
Número de vagas
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01 (uma)
Localidade de trabalho
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Território Nacional
O edital não informa remuneração, prazo contratual ou carga horária.
Inscrições prorrogadas até 27 de fevereiro
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail.
Os interessados precisam encaminhar currículo, conforme modelo disponível na página oficial do MDHC, para o endereço:
Prazo
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Início: 23 de fevereiro de 2026
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Encerramento: 27 de fevereiro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília)
O currículo deve:
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Estar em formato PDF
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Ser apresentado obrigatoriamente em língua portuguesa
Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que impeçam visualização serão desconsiderados.
O campo “assunto” do e-mail deve conter, obrigatoriamente:
Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital 07/2025 – [Consultor nº 1] – REPUBLICAÇÃO
Candidaturas em desacordo com as exigências estabelecidas serão desconsideradas.
Restrições previstas em decreto
O edital reforça a vedação prevista no artigo 7º do Decreto nº 5.151/2004, que impede a contratação, no âmbito de projetos de Cooperação Técnica Internacional, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de subsidiárias e controladas.
Etapas de seleção
O edital republicado não detalha as etapas de classificação.
Cronograma
O documento estabelece apenas o novo período de inscrições. As demais datas não são informadas no edital republicado.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que reúne todas as informações oficiais que regulam o processo seletivo. A reportagem não substitui o documento oficial.
Os interessados devem consultar o edital e seus anexos na página eletrônica do MDHC e no site do PNUD. Eventuais retificações ou comunicados complementares poderão ser divulgados nos canais oficiais.