O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) formalizou uma nova seleção pública de estagiários para atuação na Comarca de Rio Casca, no interior mineiro. O Edital nº 02/2026 trata do provimento de vaga existente e da formação de cadastro de reserva para oportunidades que surjam durante a validade do certame.
Na apuração do https://concursonews.com/, o documento fixa bolsa de estágio de R$ 2.000,00 e auxílio-transporte de R$ 231,00, além de detalhar o formato das inscrições e a data da prova. O edital também traz uma inconsistência na apresentação: em um trecho inicial menciona “curso de graduação em Direito”, mas, ao longo do texto (inclusive no item 1.1), a seleção é descrita como voltada à pós-graduação em Direito.
Vaga, jornada e benefícios
Conforme o edital, a seleção é destinada a estudantes de pós-graduação em Direito, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e da Portaria-Conjunta nº 297/2013.
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Vagas previstas: 1 vaga (e cadastro de reserva)
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Jornada: 30 horas semanais, com 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira (período matutino ou vespertino)
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Bolsa: R$ 2.000,00
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Auxílio-transporte: R$ 231,00 (em pecúnia)
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Duração do estágio: 1 ano, com possibilidade de prorrogação
A comissão do concurso, segundo o documento, é presidida pela Juíza Diretora do Foro, Dra. Izabela Tângari Coelho, e composta pelos servidores Glaci Estéfane Toledo Martins, Fernando Luz Pinheiro e Ana Flávia Valdevino Vieira.
Inscrições e como participar
As inscrições ocorrem de 19/02/2026 a 06/03/2026, das 12h às 18h (horário de Brasília), com duas formas de envio:
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Presencialmente no prédio do Fórum da Comarca de Rio Casca/MG (pessoalmente ou por interposta pessoa), com formulário digitado e impresso (Anexo); ou
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Por e-mail, encaminhando a ficha de inscrição para rcs1secretaria@tjmg.jus.br.
Pontos importantes do edital:
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Não há taxa de inscrição.
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O candidato deve indicar, na ficha, o turno em que poderá estagiar.
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Quem se inscrever por e-mail receberá comprovante digitalizado no mesmo endereço usado.
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Candidatos com certificado de conciliador voluntário nos Juizados Especiais do TJMG (mínimo de 6 meses) devem apresentá-lo no período de inscrição (o edital atribui pontuação específica a essa atuação, detalhada adiante).
Reservas de vagas: PcD e candidatos negros
O edital prevê regras de reserva durante a validade do certame:
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Pessoas com deficiência (PcD): reserva de 10% das vagas existentes e das que vierem a surgir, com critérios de arredondamento e convocações conforme ordem e surgimento das vagas.
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Candidatos negros (pretos ou pardos): reserva de 30% das vagas existentes e das que vierem a surgir, com previsão de autodeclaração e possibilidade de heteroidentificação, com convocação a ser publicada no DJe e em endereços eletrônicos do TJMG e da EJEF indicados no edital.
Etapas da seleção e prova marcada
A seleção é composta por prova dissertativa e entrevista.
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Prova dissertativa (eliminatória e classificatória): 2 questões, 35 pontos cada (total de 70).
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Nota mínima para não eliminação: 50% dos pontos da prova.
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Entrevista (classificatória e eliminatória): vale 30 pontos e, conforme o edital, será realizada com candidatos que atingirem o mínimo na prova; local, data e hora serão comunicados por e-mail ou telefone. A entrevista, segundo o documento, será feita pela Juíza da Comarca.
Data, horário e local da prova (informação expressa no edital):
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09/03/2026, às 13h, duração de 2 horas
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Fórum de Rio Casca/MG — Avenida Getúlio Vargas, nº 69, Centro
O edital também lista regras de comparecimento, documentos aceitos para identificação e hipóteses de eliminação (como comunicação entre candidatos e uso de eletrônicos durante a prova).
Pontuação extra por conciliação voluntária
O documento prevê 1 ponto para quem atuou como conciliador voluntário nos Juizados Especiais por, no mínimo, 6 meses, desde que entregue a declaração no período de inscrição, conforme as regras indicadas.
Classificação, desempate e divulgação do resultado
A nota final resulta da soma:
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prova dissertativa (0 a 70),
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entrevista (0 a 30),
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e pontuação por conciliação voluntária (quando houver).
Critérios de desempate (na ordem do edital):
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idade igual ou superior a 60 anos;
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maior idade;
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sorteio.
A classificação final será divulgada em duas listas e, conforme o edital, a divulgação ocorrerá no Saguão do Fórum da Comarca de Rio Casca/MG.
Recursos
O edital prevê interposição de recurso fundamentado à Direção do Foro em situações específicas, com prazo de 2 dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação do ato questionado, com entrega no Fórum mediante recibo.
Validade
A seleção terá validade de 1 ano a partir da divulgação do resultado, podendo ser prorrogada a critério da Direção do Foro da Comarca, conforme o documento.
Conteúdo programático da prova
O anexo do edital lista as áreas cobradas, incluindo:
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Direito Constitucional
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Direito Civil
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Direito Processual Civil (Lei 13.105/2015)
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Direito Penal
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Direito Processual Penal e Legislação Especial
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o edital é a base legal do processo seletivo, reunindo as regras oficiais que regulam a seleção, e que a reportagem não substitui a leitura do documento. Como retificações podem ocorrer, cabe ao candidato acompanhar comunicados e publicações oficiais vinculadas ao certame.