O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu uma seleção pública para estudantes de Direito interessados em estagiar na Comarca de Alvinópolis, incluindo o Juizado Especial. O processo prevê 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com atuação prioritariamente presencial.
A publicação estabelece regras de participação, prova e cronograma, e os dados reunidos pelo https://concursonews.com/ mostram um recorte bem objetivo: inscrições gratuitas, prova marcada para março e remuneração composta por bolsa e auxílio-transporte.
Pelo edital, podem participar estudantes que estejam cursando do 3º ao 8º período de graduação em Direito, observadas as exigências de matrícula, frequência e documentação na eventual convocação.
Vaga, jornada e remuneração
A seleção é destinada ao provimento de 01 (uma) vaga de estágio e cadastro de reserva, para atuação na Comarca de Alvinópolis.
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Modalidade: presencial (com possibilidade de atividades parcial ou integralmente a distância, a critério do TJMG/supervisão)
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Carga horária: 30 horas semanais
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Jornada diária: 6 horas (conforme o setor de lotação)
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Bolsa-estágio (valor atual): R$ 1.333,00
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Auxílio-transporte (em pecúnia): R$ 231,00
O edital também prevê que, a critério do TJMG, a carga horária e os valores poderão ser alterados.
Inscrições e como participar
As inscrições são gratuitas e ocorrem de 19 de fevereiro de 2026 (9h) até 06 de março de 2026 (18h), no horário de Brasília.
Conforme o edital, o candidato deve:
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preencher a ficha de inscrição prevista no edital; e
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enviar para: allcontadoria@tjmg.jus.br até 18h de 06/03/2026 ou
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entregar pessoalmente na Contadoria Judicial da Vara Única da Comarca de Alvinópolis.
O documento reforça que é responsabilidade do candidato manter e-mail e telefone atualizados e acompanhar publicações oficiais do TJMG.
Reservas de vagas: PcD e candidatos negros
O edital prevê reservas dentro do prazo de validade da seleção:
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Pessoas com deficiência (PcD): 10% das vagas que surgirem (com regras de arredondamento e convocação por ordem)
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Candidatos negros (pretos ou pardos): 30% das vagas que surgirem (também com arredondamento)
A concorrência é concomitante (lista específica e ampla concorrência), e o edital descreve exigências de declaração no ato da inscrição e, quando aplicável, procedimento de heteroidentificação e apresentação de documentação na admissão.
Prova: formato, nota mínima e data
A seleção será composta por prova objetiva de múltipla escolha e prova dissertativa, em formato presencial, com conteúdo programático no Anexo Único.
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Objetiva: 20 questões, com 4 alternativas cada (apenas 1 correta)
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Dissertativas: 2 questões
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Pontuação: 3 pontos por acerto na objetiva; cada dissertativa vale 20 pontos (total 100)
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Nota mínima: 50% do total de pontos
Data e horário das provas: 13/03/2026, às 9h, com duração de 3 horas (9h às 12h).
Local: Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Alvinópolis (Fórum “Juiz Orlando de Souza”, conforme o edital).
O edital também autoriza consulta de Lei Seca, com restrições (sem pontuar mera transcrição literal e sem anotações no vade mecum).
Gabarito e recursos: atenção a uma divergência de datas
O texto do edital informa que o gabarito oficial será afixado a partir das 12h do dia 16/03/2026 e publicado no site do TJMG. Já o quadro “DO CRONOGRAMA DO EDITAL”, ao final, aponta gabarito às 12h do dia 17/03/2026.
Na prática, como há duas referências diferentes no mesmo documento, o acompanhamento pelo site oficial do TJMG e comunicados da comarca ganha ainda mais peso para confirmar a data efetiva de divulgação.
Sobre recursos, o edital prevê:
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prazo de 2 dias úteis para recurso contra gabarito e/ou conteúdo; e
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no quadro cronograma: 18/03/2026 (12h) a 19/03/2026 (18h), com resposta aos recursos em 26/03/2026.
Classificação e critérios de desempate
A nota final é a própria pontuação obtida na prova. Em caso de empate, a preferência será, sucessivamente:
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maior pontuação na prova discursiva;
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maior pontuação na prova objetiva;
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maior idade;
persistindo o empate, haverá sorteio público.
Convocação e admissão: como funciona
A convocação ocorrerá por mensagem ao e-mail informado na inscrição. Para admissão, o edital determina Peticionamento Eletrônico no SEI, seguindo manual disponível em http://ejef.tjmg.jus.br/estagio/, com a documentação exigida (incluindo formulários, identidade/CPF, declaração da instituição de ensino, comprovantes, certidões e, quando aplicável, atestado PcD).
O edital ainda lista hipóteses que podem tornar a convocação sem efeito, como não apresentar documentos, não sanar inconsistências no prazo, indisponibilidade para o estágio presencial ofertado, ou informações falsas.
Validade
A seleção será homologada pelo(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro da comarca e terá validade de 1 ano a partir da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério da Direção do Foro.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que reúne as regras oficiais que disciplinam a seleção, e que a reportagem não substitui o documento institucional. Como podem existir retificações e comunicados, o candidato deve acompanhar as publicações e atualizações nos canais oficiais do TJMG.