A Comarca de Congonhas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu uma nova seleção pública para estagiários de graduação em Direito. O Edital nº 01/2026 prevê 1 vaga imediata para as Varas do Fórum e cadastro de reserva para oportunidades que surjam durante a validade do certame, incluindo atuação também nos Juizados Especiais.

Pelo que foi apurado na leitura do documento, a seleção fixa carga horária de 30 horas semanais (6 horas por dia) e estabelece bolsa de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte de R$ 231,00, totalizando R$ 1.564,00, com seguro contra acidente pessoal contratado pelo TJMG. Ao acompanhar editais do Judiciário mineiro, o https://concursonews.com/ destaca que esse tipo de seleção costuma ter fluxo rápido entre prova e convocação, o que torna o calendário do edital especialmente decisivo para o candidato.

A participação é aberta a estudantes do 1º ao 8º período, mas o edital também condiciona a entrada efetiva no estágio a regras específicas de período no momento do início das atividades (detalhadas mais abaixo).

Cargos, vagas e requisitos

A seleção é voltada a estudantes de graduação em Direito para estágio na Comarca de Congonhas/MG.

• Vagas existentes: 1 (uma) para as Varas do Fórum

• Cadastro de reserva: sim, para vagas que surgirem no período de validade (Fórum e Juizado Especial)

• Escolaridade/curso: graduação em Direito

• Períodos aceitos para participar: do 1º ao 8º período

• Condição para início das atividades (quando convocado): estar do 3º ao 7º período na data de início do estágio, ou no máximo 30 dias do início letivo do 8º período

• Carga horária: 30 horas semanais (6 horas diárias)

• Remuneração: bolsa de R$ 1.333,00 + auxílio-transporte de R$ 231,00 (total R$ 1.564,00) + seguro

O edital reforça como exigência prática o conhecimento de informática, com detalhamento de tarefas (editores de texto/planilhas, uso de Windows Explorer, teclado/mouse e rotinas básicas). Também determina que, no ato da inscrição, o candidato anexe a Declaração de Conhecimentos de Informática (Anexo III) — a ausência pode levar ao indeferimento.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e feitas online.

• Período: de 04/02/2026 a 25/02/2026

• Onde: Google Forms

• Link informado no edital:
  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScyd_KMBLTm4Ophk88KFuS-8v5Sw_KZ6ETxKD5Y6dZ2q2JCnQ/viewform?usp=dialog

• Taxa: não há

• Exigências no formulário:

  • anexar documento oficial com foto (digitalizado) conforme instruções do próprio formulário;

  • fazer login com conta Gmail (o edital informa que será solicitado e-mail Gmail para acesso).

O documento também abre espaço para anexar certificados de atuação como conciliador voluntário nos Juizados Especiais e/ou como voluntário do Projeto Virtualizar, quando houver.

Etapas de classificação e provas

A seleção tem provas não identificadas, com caráter eliminatório e classificatório, total de 100 pontos:

• Prova objetiva: 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas

  • pontuação: 1,5 ponto por acerto

• Prova dissertativa: 1 questão

  • pontuação: 40 pontos

  • o edital prevê observação do uso correto da Língua Portuguesa na correção.

A aplicação da prova está marcada para 27/02/2026, às 14h, no Fórum Paulo Cardoso Osório, na Rua José Júlio da Silva, nº 25, Bairro Matriz, Congonhas/MG. O edital sugere chegada com pelo menos 30 minutos de antecedência.

Para ser aprovado, o candidato precisa obter aproveitamento mínimo de 40% na prova objetiva e na discursiva, concomitantemente.

Conteúdo programático

O Anexo I lista as disciplinas e tópicos, incluindo:

• Língua Portuguesa (ortografia, pontuação, crase, concordância, interpretação e textualidade)

• Provimento 355/2018 do TJMG (com link no próprio anexo)

• Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal

• Direito da Criança e do Adolescente

• Leis esparsas (Lei 9.099/95 e enunciados do FONAJE, violência doméstica e familiar, Estatuto do Idoso)

• Conceitos básicos (filosofia e ética, sociologia jurídica, direitos humanos, princípios constitucionais, teoria geral do processo, história do direito, antropologia jurídica)

Pontuação extra

O edital prevê 1 ponto extra para quem comprovar:

• atuação por mínimo de 6 meses como conciliador voluntário nos Juizados Especiais, e/ou

• participação como voluntário no Projeto Virtualizar, mediante apresentação do certificado/certidão anexado no formulário.

Vagas reservadas

O documento trata de reserva de vagas para:

• Pessoas com deficiência (PcD): 10% das vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade

• Candidatos negros (pretos ou pardos): 30% das vagas do cadastro de reserva, conforme Resolução CNJ nº 336/2020, mediante autodeclaração (Anexo II) e possibilidade de verificação.

Resultado, recursos e convocações

O edital prevê recursos contra indeferimentos, gabarito/questões, resultado da dissertativa e classificação final (quando envolver erro de cálculo). O prazo é de 2 dias úteis, contados do primeiro dia útil após a divulgação do objeto do recurso, com entrega indicada na tesouraria do fórum (conforme regras detalhadas no capítulo próprio).

A convocação para admissão pode ocorrer por contato telefônico, e-mail (ofício formal) e também por afixação em quadro de avisos no átrio do Fórum e outros locais de amplo acesso.

Há ainda exigência de declaração sobre eventual ação penal e apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e Folha de Antecedentes Criminais (FAC) quando convocado, além de outros documentos para o processo admissional no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Validade

A seleção terá validade de 1 ano a partir da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério da Direção do Foro.

Canais oficiais e contato

• Informações na Comarca: Administração do Fórum (Rua José Júlio da Silva, nº 25, Bairro Matriz, Congonhas/MG)

• Telefone: (31) 3731-1058

• E-mail: cngadm@tjmg.jus.br

• Publicação do resultado final/homologação (site do TJMG): https://www.tjmg.jus.br/portaltjmg/transparencia/selecao-de-estagiarios/

Acesso ao edital

O Concurso News esclarece que o edital é a base legal da seleção e reúne as regras oficiais que regulam inscrições, provas, classificação, convocações e prazos. Esta reportagem não substitui o documento, e eventuais atualizações devem ser acompanhadas nos canais oficiais do TJMG e da Comarca.