O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abriu nova seleção pública para estágio na comarca de Ipatinga. O edital nº 02/2026 prevê formação de cadastro de reserva e preenchimento de vagas para estudantes de pós-graduação em Serviço Social, incluindo atuação no Juizado Especial.
A abertura foi formalizada pela Direção do Foro da comarca, sob responsabilidade da Juíza Diretora, e o conteúdo integral do edital foi analisado pelo https://concursonews.com/, que traz os principais pontos da seleção. A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 11.788/2008 e da Portaria Conjunta nº 297/2013 do TJMG.
A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas. O estagiário fará jus a bolsa mensal de R$ 2.000,00 e auxílio-transporte de R$ 231,00, valores atualmente vigentes. O edital informa que a carga horária e os valores podem ser alterados a critério do Tribunal.
Vagas e modalidade
A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes e daquelas que vierem a surgir durante o prazo de validade. O edital não informa o número imediato de vagas disponíveis.
As atividades poderão ser realizadas parcial ou integralmente na modalidade a distância, a critério do supervisor do estágio.
Há reserva de:
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10% das vagas para candidatos com deficiência;
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30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), conforme critérios do IBGE.
O detalhamento sobre autodeclaração, heteroidentificação e perícia médica consta no edital.
Requisitos
Podem participar estudantes graduados em Serviço Social que estejam cursando pós-graduação na área.
A admissão do candidato aprovado está condicionada à comprovação de matrícula e frequência regular, além do atendimento às exigências documentais previstas no edital e nas normas internas do TJMG.
O edital também estabelece impedimentos, como vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados, ocupação de cargo no Judiciário mineiro, entre outras hipóteses expressamente listadas.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, no período das 9h do dia 19 de fevereiro de 2026 até as 18h do dia 24 de março de 2026.
O candidato deverá encaminhar a solicitação para:
selecaodeestagiariosipatinga@gmail.com
No corpo do e-mail, devem constar dados pessoais exigidos no edital, além do envio de documentação específica. O edital não prevê cobrança de taxa de inscrição.
O candidato receberá documento de confirmação da inscrição. Caso não receba até 25 de março de 2026, deverá entrar em contato com a Direção do Foro da comarca de Ipatinga, pelos telefones informados no edital ou pelo mesmo e-mail de inscrição.
Provas e etapas
A seleção será composta por:
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Prova objetiva de múltipla escolha;
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Prova dissertativa.
A prova objetiva terá 20 questões de Conhecimentos Específicos e caráter eliminatório e classificatório. Será considerado habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 50% das questões.
A prova será aplicada no dia 28 de março de 2026, das 8h às 12h, no Colégio Tiradentes PMMG, em Ipatinga, de forma presencial.
O gabarito será divulgado em 30 de março de 2026. A classificação provisória está prevista para 17 de abril de 2026 e o resultado final para 24 de abril de 2026.
Recursos contra o gabarito poderão ser apresentados entre 31 de março e 6 de abril de 2026. Já recursos contra a classificação provisória poderão ser interpostos entre 22 e 23 de abril de 2026, conforme regras detalhadas no edital.
Conteúdo programático
O Anexo Único do edital estabelece como conteúdo:
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Lei nº 8.662/1993 (Regulamentação da profissão de Serviço Social);
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Código de Ética do Assistente Social;
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Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
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Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Convocação e admissão
A convocação ocorrerá exclusivamente por telefone e e-mail, informados na inscrição. O candidato deverá realizar peticionamento eletrônico via Sistema SEI e apresentar documentação exigida no edital.
O estágio será formalizado por termo de compromisso assinado digitalmente. O edital estabelece que a duração do estágio não poderá exceder dois anos, salvo no caso de pessoa com deficiência.
Validade
A seleção terá validade de um ano, contado da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério da Juíza Diretora do Foro da comarca de Ipatinga.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é a base legal da seleção, reunindo todas as informações oficiais que regulam o processo seletivo. A reportagem não substitui o documento oficial. Eventuais retificações podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no site do TJMG.