O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) colocou de pé uma nova seleção pública voltada a graduados em Direito que estejam cursando pós-graduação na área, com foco na formação de cadastro de reserva para atuação na Comarca de Jaíba-MG, incluindo o Juizado Especial.
A publicação, assinada pelo juiz de Direito e diretor do foro Juliano Martins Brito, detalha jornada, bolsa, calendário e regras de classificação. Na leitura do edital, o https://concursonews.com/ apurou que a inscrição é gratuita, aceita por e-mail ou presencialmente no fórum, e que a prova já tem data marcada para março.
O que o edital oferece
Conforme o Edital nº 02/2026, o estágio prevê:
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Jornada: 30 horas semanais, com 6 horas diárias, conforme horário do setor de lotação
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Bolsa de estágio: R$ 2.000,00 (valor “atualmente” indicado no edital)
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Auxílio-transporte: R$ 231,00 (em pecúnia)
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Local de atuação: Comarca de Jaíba-MG (inclui Juizado Especial)
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Observação do edital: o TJMG informa que pode alterar carga horária e valores, a critério da instituição
O documento também prevê que, a exclusivo critério do TJMG, as atividades podem ocorrer parcial ou integralmente a distância.
Vagas
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A seleção é para cadastro de reserva.
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O edital afirma que o chamamento ocorrerá conforme surgirem vagas durante o prazo de validade.
Inscrições: datas, formato e taxa
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Período: das 08h de 11/02/2026 até 18h de 06/03/2026
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Taxa: não há cobrança
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Como se inscrever: comparecer ao Fórum da Comarca ou enviar o pedido por e-mail, com Ficha de Inscrição preenchida com os dados solicitados (nome, CPF, contatos, consentimentos de LGPD, entre outros)
E-mail indicado no edital: ao longo do texto, a forma aparece com variação, mas o endereço reiterado para envio/contato é jab.adm@tjmg.jus.br.
Atenção a um ponto do próprio edital: o item 3.15 menciona que, se o candidato não receber confirmação até 23h59 de 09/06/2026, deve procurar a Direção do Foro por telefone/e-mail. O documento, porém, fixa o fim das inscrições em 06/03/2026 — ou seja, esse trecho traz uma data posterior ao período de inscrição e deve ser observado exatamente como está redigido, sem interpretações.
Prova e etapas de seleção
A seleção é composta por uma prova (eliminatória e classificatória) com:
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20 questões objetivas (múltipla escolha)
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1 questão subjetiva (dissertativa)
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Conteúdos: temas jurídicos do Anexo I
Data, horário e local da prova:
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10/03/2026, início às 14h
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Duração: 3 horas
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Local: Salão do Júri da Comarca (o edital não traz endereço completo do local de prova além da referência ao espaço)
Critério de habilitação (mínimo):
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Acerto de 50% do total de questões e
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não obter nota zero na questão dissertativa
Gabarito e recursos
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O gabarito das objetivas será publicado no site do TJMG
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Recurso contra gabarito e/ou conteúdo: 2 dias úteis após a publicação
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O edital também prevê possibilidade de vista individualizada das respostas no mesmo prazo recursal
Reservas: pessoas com deficiência e candidatos negros
O edital prevê concorrência às reservas, desde que o candidato manifeste na ficha:
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Pessoas com deficiência: 10% das vagas que surgirem, com regras de arredondamento e comprovação por atestado médico (com CID) na admissão, além de possibilidade de perícia
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Candidatos negros (pretos ou pardos): 30% das vagas que surgirem, com possibilidade de heteroidentificação complementar e prazo recursal de 2 dias úteis em caso de exclusão da lista
Classificação e desempate
A nota final é a pontuação da prova. Em empate, o edital estabelece preferência para:
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maior pontuação em conhecimentos específicos da objetiva
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maior pontuação na dissertativa
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maior idade
Persistindo, sorteio público.
Convocação, admissão e entrevista
A convocação será feita por divulgação no site do TJMG e também por mensagem ao e-mail informado na inscrição.
Para admissão, o edital aponta peticionamento eletrônico no SEI, com orientações na cartilha “Manual – Peticionamento Eletrônico – Interior” indicada no endereço: http://ejef.tjmg.jus.br/estagio/.
Entre os documentos listados, estão identificação, CPF, declarações da instituição (matrícula e dados do curso), comprovantes e certidões, além de exigências específicas para PcD e, se aplicável, comprovação de suspensão de inscrição na OAB quando houver incompatibilidade com o estágio (conforme redação do item 10.5.2.1).
O edital também abre espaço para entrevista, que pode ser avaliativa e eliminatória, conforme necessidade do setor requisitante.
Validade
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1 ano a partir da homologação
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Pode ser prorrogada uma vez, por igual período, a critério do Juiz Diretor do Foro
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o Edital nº 02/2026 do TJMG (Comarca de Jaíba) é a base legal da seleção, reunindo as regras oficiais que regulam inscrição, prova, classificação, convocação e admissão. A reportagem não substitui a leitura do documento, e eventuais atualizações devem ser acompanhadas nos canais oficiais do TJMG.