O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 02/2026 para seleção pública de estagiários de graduação em Direito na Comarca de Conselheiro Pena, incluindo o Juizado Especial. O certame prevê formação de cadastro para vagas existentes e as que surgirem durante o prazo de validade.
A análise do documento feita pelo https://concursonews.com/ confirma que a seleção oferece bolsa mensal de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte em pecúnia no valor de R$ 231,00. A jornada é de 30 horas semanais, com seis horas diárias.
A condução do processo ficará a cargo de comissão presidida pelo juiz diretor do foro, Diego Duarte Bertoldi.
Cargos e requisitos
A seleção é destinada a estudantes de graduação em Direito.
Conforme o edital, podem participar candidatos que:
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estejam matriculados em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC e registrada no banco de dados da COEST;
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tenham frequência regular, no caso de curso presencial;
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estejam cursando, no mínimo, o terceiro período semestral ou equivalente;
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comprovem conhecimento em informática básica e digitação.
O edital estabelece que a admissão está condicionada à comprovação de regularidade documental no momento da convocação.
A carga horária do estágio será de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, no horário definido pela chefia imediata.
Inscrições
As inscrições serão realizadas até 6 de março de 2026, das 12h às 18h (horário de Brasília).
O candidato poderá se inscrever:
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presencialmente, na Administração do Fórum de Conselheiro Pena (Avenida Getúlio Vargas, nº 2.051, Centro);
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ou por e-mail, pelo endereço csnadm@tjmg.jus.br.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
O edital não prevê inscrição por via postal ou outro meio que não os expressamente indicados.
Reserva de vagas
O edital assegura reserva de:
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10% das vagas para candidatos com deficiência, conforme legislação estadual;
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30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), nos termos da Resolução nº 336/2020 do CNJ.
A participação nas cotas exige autodeclaração no momento da inscrição, além do cumprimento das regras previstas no edital.
Etapas de classificação
A seleção será composta por duas provas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
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Prova objetiva com 20 questões de múltipla escolha, valendo até 10 pontos;
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Questão discursiva, também valendo até 10 pontos.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% da pontuação total.
As provas abordarão conteúdos de:
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Direito Constitucional
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Direito Civil
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Direito Processual Civil
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Juizados Especiais
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Lei de Execução Penal
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Código de Defesa do Consumidor
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Teoria Geral do Direito
O edital prevê pontuação adicional para atuação como conciliador ou mediador voluntário no âmbito do TJMG, com acréscimo de 0,5 ponto a cada seis meses de atividade, conforme regras estabelecidas.
Data da prova
A prova será aplicada no dia 31 de março de 2026, às 13h30, no prédio do Fórum da Comarca de Conselheiro Pena. A duração será de três horas.
Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento oficial com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.
Resultado e recursos
A classificação final será divulgada no átrio do Fórum e no site do TJMG.
O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação do ato questionado.
Convocação e contrato
Os aprovados serão convocados conforme a ordem de classificação, à medida que surgirem vagas durante o prazo de validade.
O contrato de estágio terá duração máxima de dois anos.
Validade
A seleção pública terá validade de um ano a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Direção do Foro.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que regulamenta integralmente a seleção, reunindo regras detalhadas, requisitos, prazos e critérios de classificação. A reportagem não substitui a leitura do documento original.
Eventuais retificações ou comunicados posteriores devem ser acompanhados diretamente nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.