O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) divulgou o Edital nº 03/2026 para Processo Seletivo Público de Estágio Remunerado voltado a estudantes de Direito, com objetivo de formar cadastro de reserva para atuação em unidades da capital, região metropolitana e interior do Ceará, conforme a necessidade do órgão e a disponibilidade orçamentária.

Como a seleção é toda amarrada ao que está formalmente publicado, o acompanhamento feito pelo https://concursonews.com/ destaca os pontos objetivos do edital — e também onde o documento é direto: não há número de vagas imediatas, apenas cadastro reserva, com convocações conforme surgimento de oportunidades.

A execução do processo seletivo ficará a cargo do Agente de Integração Universidade Patativa do Assaré (UPA), responsável pelo portal de inscrição e pelo sistema de prova online.

Onde o estágio pode acontecer

O edital delimita o cadastro reserva para Direito nas seguintes cidades (todas no Ceará):
Aracati, Baturité, Caucaia, Crateús, Eusébio, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Quixadá, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Tianguá.

📌 Vagas: o Anexo II indica CR (cadastro reserva) para todas as localidades.

Bolsa, auxílio e jornada

Pelos valores informados no edital, o estagiário convocado terá direito a:

• Bolsa-auxílio: R$ 863,00 por mês

• Auxílio-transporte: R$ 3,60 por dia de estágio presencial, em montante mensal de até R$ 79,20 (considerando até 22 dias úteis)

• Jornada: 20 horas semanais, em 4 horas diárias, compatível com o horário escolar

O documento também é explícito em dois pontos:

• o auxílio-transporte é pago somente em dias de deslocamento presencial;

• não há outros benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.

Quem pode participar

O edital indica como público-alvo estudantes regularmente matriculados em curso superior reconhecido pelo MEC. Entre as condições destacadas:

• matrícula a partir do 4º semestre (para cursos com duração de 8 semestres ou mais), com verificação vinculada à análise de grade/carga horária na fase de convocação;

• disponibilidade para cumprir 4 horas diárias / 20 horas semanais;

• no momento da convocação, o candidato precisa ter mínimo de 6 meses disponíveis para estagiar, sob pena de desclassificação;

• vedação a estudante com vínculo profissional ou de estágio com advogado/sociedade de advogados que atue em processos na Justiça do Trabalho;

• vedação de subordinação a magistrado/servidor em cargo de direção/assessoramento que seja cônjuge/companheiro/parente até 3º grau;

• vedada a participação de servidor público de quaisquer poderes e entes federativos (União, estados, DF e municípios).

Inscrições: datas, site e custo

• Período: de 12/02/2026 até 23h59 de 15/03/2026 (horário de Brasília)

• Taxa: não há (inscrição gratuita)

• Onde se inscrever: portal da UPA, no endereço:
  https://universidadepatativa.com.br/site/processos-seletivos-estagio/
  Caminho indicado no edital: ESTÁGIO → PROCESSOS SELETIVOS ESTÁGIOS, buscando por “TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO/2026”.

O edital também lista hipóteses de desclassificação ligadas à inscrição, incluindo: inscrição em graduação diferente da prevista, cadastros com nome fora do padrão exigido e inscrições de candidatos “a partir de outros estados e/ou cidades”, considerando que o estágio é descrito como presencial nas cidades listadas.

Como será a prova

A seleção terá etapa única: prova objetiva online, eliminatória e classificatória.

• Formato: 30 questões, cada uma com 4 alternativas

• Disciplinas e distribuição:

  • Língua Portuguesa: 15 questões

  • Noções de Informática Básica: 5 questões

  • Conhecimentos de Direito: 10 questões (conforme Anexo III)

• Pontuação: 1 ponto por questão (total 30)

• Nota mínima: 60%, ou seja, 18 pontos

• Tempo: o edital fixa 3 minutos por questão

• Aplicação: a prova fica disponível em 20/03/2026 (sexta-feira), das 00h às 23h59 (horário de Brasília)

• Observação do edital: o caderno de questões não será disponibilizado.

Cronograma oficial do edital

O Anexo I traz as datas centrais:

• Inscrições: 12/02/2026 a 15/03/2026 (23h59)

• Verificação das inscrições: 16/03/2026

• Relação de inscritos: 17/03/2026

• Prova online: 20/03/2026 (00h às 23h59)

• Lista e gabarito preliminar: 23/03/2026

• Recursos (lista/gabarito preliminar): 24/03/2026 (por e-mail, em formulário da UPA)

• Gabarito oficial + respostas aos recursos + lista definitiva: 26/03/2026

• Heteroidentificação (cotas raciais): prazos “a serem publicados no site” pela UPA

• Resultado definitivo: prazos “a serem publicados no site” pela UPA

• Convocação: conforme disponibilidade de vagas

Cotas: PCD e cotas raciais

O edital prevê reservas e regras específicas:

Pessoas com deficiência (PCD)

• Reserva: 10% das vagas de estágio

• Exige envio de laudo médico (emitido nos últimos 12 meses) e orienta o procedimento de anexação no sistema.

• Para deficiência auditiva, cita exigência adicional de audiometria tonal recente (até 12 meses), nas frequências indicadas no edital.

Cotas raciais (negros pretos ou pardos)

• Reserva: 30% das vagas (e das que surgirem durante a validade)

• Exige anexar autodeclaração assinada manualmente, conforme quesito cor/raça do IBGE, no formato e regras descritas.

Validade do processo seletivo

A seleção terá validade de 1 ano a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por mais 1 ano, a critério do TRT-7.

Acesso ao edital e autenticidade

O Concurso News reforça que o edital é a base legal que regula todas as regras, prazos e condições do processo seletivo — e que a reportagem não substitui a leitura do documento oficial, inclusive porque retificações e comunicados podem ocorrer.

Segundo o próprio material divulgado, a consulta do documento no PROAD é indicada em:
https://proad.trt7.jus.br/proad/pages/consultadocumento.xhtml
Código informado: 2026.NZRT.MTRX
Referência: PROAD n. 151/2026 DOC 72, juntado em 11/02/2026.