A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro abre novo concurso público para o magistério superior. O Edital Complementar nº 45, de 9 de fevereiro de 2026, formaliza a oferta de uma vaga imediata para o Departamento de Direito Positivo, no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP).
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/ junto ao Diário Oficial da União, o certame integra o Concurso Público de Provas e Títulos regulamentado pelo Edital de Abertura nº 13/2026 e será conduzido pela PROGEPE/UNIRIO.
A seleção segue o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990 e demais normas mencionadas no edital complementar.
Vaga e requisitos
O edital disponibiliza:
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Cargo: Professor do Magistério Superior
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Classe de ingresso: Classe A – Professor Assistente
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Regime de trabalho: 40 horas semanais em Dedicação Exclusiva
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Lotação: Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) – Departamento de Direito Positivo
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Vagas: 1 (uma) imediata
Área/Subárea/Componentes Curriculares:
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Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil)
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Direito Civil II (Obrigações)
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Direito Civil III (Responsabilidade Civil)
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Direito Civil IV (Contratos em geral)
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Direito Civil V (Direitos Reais)
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Direito Civil VI (Direito de Família)
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Direito Civil VII (Direitos das Sucessões)
Exigência:
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Graduação: Direito
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Doutorado: Direito
O ingresso ocorre sempre no nível inicial da Classe A. O edital prevê a possibilidade de abertura de novo período de inscrições com alteração da titulação mínima exigida caso não haja candidatos suficientes ou inscrições deferidas em número igual ou superior à vaga ofertada.
A jornada poderá ser cumprida nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, conforme necessidade institucional.
Inscrições e taxa
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, entre 00h de 12 de fevereiro de 2026 e 23h59 de 2 de março de 2026, pelo endereço:
No campo “Assunto” da mensagem deve constar:
Edital Complementar nº 45/2026, (Nome do Candidato) – Inscrição.
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU), no Banco do Brasil, utilizando:
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Unidade Gestora Arrecadadora: 154034
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Código de Recolhimento: 28883-7
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Número de referência: 45/2026
O edital informa que a taxa não será restituída, exceto em caso de invalidação, cancelamento ou revogação do concurso.
Pedido de isenção
O pedido de isenção poderá ser feito entre 12 e 13 de fevereiro de 2026, também por e-mail ao endereço do Departamento de Direito Positivo.
Têm direito à isenção candidatos que:
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pertençam a família inscrita no CadÚnico, com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo; ou
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sejam doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
O resultado dos pedidos será divulgado em 23 de fevereiro de 2026, na página da PROGEPE.
Etapas do concurso
O concurso será composto por três provas:
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Prova escrita – caráter eliminatório e classificatório (nota mínima 7,0).
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Prova didática – caráter classificatório, com apresentação oral de aula, até 60 minutos, sobre tema sorteado.
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Prova de títulos – caráter classificatório, aplicada após a prova escrita, com avaliação conforme barema a ser divulgado.
A prova escrita terá duração de até quatro horas. A prova didática será realizada em sessão pública e gravada para fins de registro e eventual recurso.
Serão classificados os candidatos que alcançarem média aritmética final igual ou superior a 7,0.
Recursos e cronograma
O edital estabelece prazos específicos para:
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Recurso contra indeferimento de inscrição: 10 e 11 de março de 2026;
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Recurso contra resultado da prova escrita: 6 a 8 de maio de 2026;
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Recurso contra resultado preliminar: 21 a 27 de maio de 2026.
A composição da Comissão Examinadora será divulgada com antecedência mínima de cinco dias úteis antes do início do concurso.
O cronograma completo consta no Anexo II do edital e será disponibilizado na página da PROGEPE.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o Edital Complementar nº 45/2026, juntamente com o Edital de Abertura nº 13/2026, constitui a base legal do certame e reúne todas as regras oficiais que regem a seleção.
O documento completo, anexos e futuras publicações devem ser acompanhados exclusivamente pela página oficial da UNIRIO/PROGEPE. Eventuais retificações podem ocorrer, cabendo ao candidato monitorar todos os comunicados divulgados pela instituição.