A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), vinculada ao Ministério da Educação, formalizou a abertura de concurso público para provimento de cargo efetivo de Professor do Magistério Superior. O edital complementar nº 44/2026 foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de fevereiro.
A apuração do https://concursonews.com/ confirma que a seleção integra o Edital de Abertura nº 13/2026 e detalha especificamente as provas do Departamento de Direito Positivo, no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP).
O certame será regido por provas e títulos, conforme legislação federal vigente e normas internas da instituição.
Vaga e área de atuação
O edital disponibiliza:
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Quantidade de vagas: 1 (uma) vaga imediata
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Unidade: Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP
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Departamento: Direito Positivo
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Área/Subárea: Direito Penal e Direito Processual Penal
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Componentes curriculares: Direito Penal I e II; Direito Processual Penal I e II; Criminologia
Exigência de titulação
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Graduação: Direito
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Doutorado: Direito
O ingresso ocorrerá na Classe A, nível de vencimento único, com a denominação de Professor Assistente, sendo exigido doutorado.
O regime de trabalho será de 40 horas semanais, podendo a jornada ser cumprida nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, conforme necessidade institucional.
As disposições sobre remuneração constam no Edital de Abertura nº 13/2026. O edital complementar não detalha valores.
Inscrições e taxa
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail direitopositivo@unirio.br, no período:
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Início: 12 de fevereiro de 2026 (00h)
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Encerramento: 2 de março de 2026 (23h59)
O candidato deverá enviar o formulário disponível na página da PROGEPE/UNIRIO, acompanhado dos documentos exigidos, todos digitalizados em PDF.
Taxa de inscrição
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Valor: R$ 120,00
O pagamento deverá ser efetuado via Guia de Recolhimento da União (GRU), no Banco do Brasil, utilizando:
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Unidade Gestora: 154034
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Código de Recolhimento: 28883-7
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Número de referência: 44/2026
O edital estabelece que a taxa não será restituída, salvo em casos de invalidação, cancelamento ou revogação do concurso.
Pedido de isenção
A solicitação de isenção poderá ser feita entre:
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12 de fevereiro de 2026 (00h)
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13 de fevereiro de 2026 (23h59)
Terão direito candidatos:
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Inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo
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Doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde
O resultado dos pedidos será divulgado em 23 de fevereiro de 2026 na página da PROGEPE.
Etapas do concurso
O concurso compreenderá três fases:
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Prova escrita (eliminatória e classificatória)
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Nota mínima: 7,0
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Duração de até 4 horas
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Tema sorteado a partir de lista elaborada pela banca
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Prova didática (classificatória)
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Aula pública com duração de até 60 minutos
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Tema sorteado 24 horas antes
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Entrega obrigatória de plano de aula
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Prova de títulos (classificatória)
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Realizada apenas para candidatos aprovados na prova escrita
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Avaliação conforme barema divulgado pela UNIRIO
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Cada etapa será avaliada de 0,0 a 10,0, com média final aritmética observada até a primeira casa decimal, sem arredondamento.
Serão classificados os candidatos que alcançarem média final igual ou superior a 7,0.
Recursos e cronograma
O edital prevê prazos específicos para:
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Recurso contra indeferimento de inscrição (10 e 11 de março de 2026)
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Recurso contra resultado da prova escrita (6 a 8 de maio de 2026)
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Recurso contra resultado preliminar (21 a 27 de maio de 2026)
As provas serão iniciadas após o término do prazo de recurso contra indeferimento de inscrição.
Conforme o documento analisado pelo https://concursonews.com/, a composição da Comissão Examinadora e o cronograma detalhado constam nos anexos disponibilizados na página da PROGEPE.
Vagas reservadas
O edital assegura reserva de vagas para:
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Pessoas com deficiência
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Pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas
A autodeclaração deverá ser realizada no ato da inscrição, observando as regras previstas no edital e no Edital de Abertura nº 13/2026.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital complementar nº 44/2026 e o Edital de Abertura nº 13/2026 constituem a base legal do certame, reunindo todas as normas que regulamentam o concurso público.
Os anexos, incluindo programa e cronograma, estão disponíveis na página da PROGEPE/UNIRIO. A reportagem não substitui a leitura integral dos documentos oficiais.
Eventuais retificações poderão ser publicadas, cabendo ao candidato acompanhar todos os comunicados na página oficial da instituição e no Diário Oficial da União.