A Prefeitura de Belo Horizonte abriu um novo processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de nível médio. A seleção é conduzida pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) e prevê atuação na Administração Direta e Indireta do Município.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o Edital SUGESP nº 01/2026 oferece 20 vagas para o cargo de Assistente de Apoio Administrativo, com jornada de 40 horas semanais e remuneração mensal bruta de R$ 2.608,40.
A publicação estabelece ainda o pagamento de vale-refeição no valor de R$ 38,75 por dia útil trabalhado, nos termos da Portaria SMPOG nº 049/2023, além de vale-transporte, conforme a Portaria SMPOG nº 007/2024. O processo seletivo será realizado por meio de uma única etapa de análise curricular, com caráter classificatório e eliminatório.
Vagas, cargo e reserva de cotas
O quadro do edital formaliza 20 vagas para Assistente de Apoio Administrativo. Desse total, 14 são destinadas à ampla concorrência, 4 para pessoas candidatas negras e 2 para pessoas com deficiência.
A seleção é voltada a profissionais de nível médio para contratação temporária. O edital informa que a pessoa candidata aprovada poderá atuar em projetos temporários autorizados pela Câmara de Coordenação Geral, no âmbito da Administração Direta e Indireta, vinculada ao órgão demandante. Também consta que a área de atuação poderá ser alterada conforme necessidade da Administração.
Requisitos e atribuições
Para concorrer, é exigido certificado de conclusão ou diploma de ensino médio reconhecido pelo Ministério da Educação. O Anexo I também esclarece que certidões ou declarações de conclusão de curso de nível médio somente serão aceitas se emitidas nos últimos 30 dias.
O documento oficial prevê que diploma ou certificado de ensino superior poderá ser aceito em substituição ao comprovante de ensino médio, quando apresentado. No caso de documentos estrangeiros, o edital informa que não serão aceitos, salvo as hipóteses de revalidação por universidade pública brasileira, quando se tratar de ensino superior.
Entre as atribuições do cargo estão:
-
realizar atividades de comunicação, modernização e apoio administrativo;
-
elaborar, digitar, tramitar e arquivar formulários e documentos administrativos;
-
prestar suporte administrativo e acompanhar contratos, convênios, obras e serviços terceirizados, mediante designação;
-
organizar cadastros e registros;
-
providenciar e fiscalizar serviços de logística, administração predial, patrimonial e de materiais;
-
prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos da área de atuação;
-
auxiliar em pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, minutas de normas internas, termos de referência, contratos e convênios;
-
contribuir para atividades de planejamento, assessoramento e monitoramento de processos e procedimentos.
Inscrições presenciais e entrega de documentos
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial. O edital não prevê inscrição por internet, correio ou qualquer outro meio.
A entrega do envelope com a documentação exigida deverá ser feita na Gerência da Central de Atendimento ao Servidor, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, Centro, em Belo Horizonte, exclusivamente nos dias 19 e 20 de março de 2026, das 9h às 16h40.
O envelope deve ser liso, sem logotipos, totalmente lacrado com cola e rubricado sobre o fecho principal. O edital deixa claro que envelopes que não estiverem totalmente lacrados ou rubricados corretamente não serão avaliados.
A pessoa candidata deverá apresentar documento oficial com foto no momento da entrega. Também será permitida a entrega por terceiros, desde que haja procuração simples original, conforme modelo do Anexo IV, acompanhada de cópia simples do documento oficial de identificação da pessoa candidata.
Documentos exigidos
Segundo o edital, são de entrega obrigatória:
-
cópia simples da carteira de identidade ou documento equivalente com foto;
-
cópia simples do CPF, quando não constar no documento de identidade;
-
cópia simples do comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses;
-
cópia simples do documento que comprove a habilitação exigida;
-
cópia simples do Anexo V devidamente preenchido, datado e assinado.
Também podem ser entregues, quando for o caso:
-
autodeclaração de pessoa negra, conforme Anexo VII;
-
autodeclaração de pessoa com deficiência, conforme Anexo VIII;
-
documentos comprobatórios da qualificação técnica para pontuação.
O edital ainda prevê solicitação de uso de nome social no ato da inscrição, mediante preenchimento do Anexo IX.
Como será a análise curricular
A seleção terá apenas uma etapa: análise curricular e documental. Nessa fase, a Comissão Organizadora avaliará a documentação apresentada pela pessoa candidata.
O Quadro 2 do edital define os critérios de pontuação para o cargo de Assistente de Apoio Administrativo. A pontuação máxima é de 24 pontos, distribuída da seguinte forma:
-
tempo de experiência profissional comprovado no serviço administrativo: até 8 pontos;
-
tempo de estágio de nível superior comprovado no serviço administrativo: até 4 pontos;
-
curso de Informática Básica com carga horária mínima de 60 horas: 1 ponto;
-
curso de pacote Office com Word, Excel e PowerPoint: 1 ponto;
-
curso superior completo em qualquer área, exceto Administração: até 2 pontos;
-
curso superior completo na área de Administração, Administração Pública, Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas: até 2 pontos;
-
curso de especialização na área de Administração, Recursos Humanos e Gestão Pública, com carga horária mínima de 360 horas: até 6 pontos.
O edital esclarece que não serão pontuadas experiências de trabalho voluntário, nem experiências profissionais anteriores à data constante no diploma ou certificado de conclusão do curso exigido no requisito de admissão. Também não serão consideradas frações de ano ou tempo arredondado para cálculo da pontuação.
Cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência
O processo seletivo reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, nos termos da legislação municipal e federal citada no edital.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, expedido nos 12 meses anteriores ao término das inscrições, além da autodeclaração específica. O documento precisa conter informações como espécie e grau da deficiência, código CID e demais dados exigidos no edital.
Já as pessoas candidatas negras deverão optar pela reserva de vagas no ato da inscrição e preencher a autodeclaração correspondente. O edital informa que, se aprovadas, elas serão submetidas posteriormente ao procedimento de heteroidentificação, a ser realizado presencialmente em Belo Horizonte.
Resultado, recursos e convocação
Caberá recurso fundamentado no primeiro dia útil subsequente à data da publicação do ato que tiver repercussão na esfera de direitos das pessoas candidatas. O recurso também deverá ser protocolado em envelope lacrado, na Gerência da Central de Atendimento ao Servidor, no horário de 9h às 16h40.
O resultado final do processo seletivo será publicado conforme o item 15.12 do edital. A homologação e o resultado final sairão no Diário Oficial do Município. As demais publicações deverão ser acompanhadas no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, na área de oportunidades de trabalho.
A convocação para contratação será feita pela SUGESP, de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, por publicação no Diário Oficial do Município. O edital informa ainda que as convocações também serão comunicadas por e-mail, com base nos dados fornecidos na inscrição.
Vigência e prazo contratual
O processo seletivo terá vigência de 1 ano, contado da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo.
Já o prazo da contratação será definido de acordo com a hipótese legal que fundamentou a autorização da Câmara de Coordenação Geral, nos termos da Lei Municipal nº 11.175/2019. O edital não fixa, neste trecho, um período único de contrato para todas as admissões.
Onde acompanhar o processo seletivo
Conforme o edital, as publicações referentes ao processo seletivo deverão ser acompanhadas:
-
no Diário Oficial do Município, para resultado final e homologação;
-
no menu “Acesso Rápido/Oportunidades de Trabalho”, no site da Prefeitura de Belo Horizonte, para as demais publicações.
Os dados analisados pelo https://concursonews.com/ mostram que o edital concentra todas as regras da seleção, desde a inscrição presencial até os critérios de pontuação e convocação. O documento também deixa claro que o acompanhamento dos avisos e comunicados é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata.
O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que reúne as informações oficiais que regulam este processo seletivo simplificado. A reportagem não substitui a leitura do documento oficial. Retificações e novos comunicados podem ocorrer, cabendo ao interessado acompanhar todas as atualizações junto aos canais da Prefeitura de Belo Horizonte.