O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por zelar pela livre concorrência no Brasil, divulgou a abertura de processo seletivo para contratação de estagiário.
A seleção foi formalizada pelo Edital nº 172, de 11 de março de 2026, e integra o programa de estágio da instituição. Conforme apuração do https://concursonews.com/, o prazo para participação é curto: os interessados devem enviar currículo até esta quinta-feira, 12 de março de 2026.
O estágio integra o programa “Cade Ensina”, iniciativa que busca proporcionar aprendizado prático e desenvolvimento profissional aos estudantes, ao mesmo tempo em que contribui para a disseminação da cultura de defesa da concorrência no país.
Vaga, curso e requisitos
O edital prevê uma vaga de estágio para atuação na Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE-Cade), vinculada à Coordenação-Geral de Contencioso Judicial.
A atividade será realizada em regime de teletrabalho integral, conforme indicado no documento oficial.
Dados técnicos da vaga:
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Vaga: 01
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Curso exigido: Direito
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Escolaridade: graduação ou pós-graduação
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Carga horária: 30 horas semanais
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Turno: a combinar durante a entrevista
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Modalidade: teletrabalho integral
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Local: não informado no edital (atividade remota)
Entre as atividades previstas estão:
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realização de pesquisas jurídicas e levantamento de jurisprudência e doutrina;
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apoio na elaboração de manifestações jurídicas, pareceres e peças processuais;
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organização de informações e apoio na instrução de processos;
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acompanhamento de prazos e elaboração de relatórios.
O documento também aponta requisitos desejáveis, como conhecimento em direito concorrencial e processual, boa redação jurídica, organização e leitura instrumental em inglês para pesquisa.
Valores da bolsa
O edital estabelece que os valores seguem parâmetros da Instrução Normativa nº 213/2019.
Valores previstos:
Graduação
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4 horas diárias: R$ 787,98
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6 horas diárias: R$ 1.125,69
Pós-graduação
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4 horas diárias: R$ 1.165,65
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6 horas diárias: R$ 1.665,22
O auxílio-transporte previsto é de R$ 10,00 por dia, quando houver atividade presencial.
Como se inscrever
A inscrição é realizada exclusivamente por envio de currículo por e-mail.
Dados do envio:
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E-mail: pfecade@cade.gov.br
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Assunto: “Processo Seletivo de Estágio PFE”
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Prazo: até 12 de março de 2026
Os candidatos devem atender aos requisitos definidos no edital, incluindo:
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residência no Brasil durante todo o período do estágio;
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matrícula e frequência regular em instituição de ensino reconhecida pelo MEC;
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possuir mínimo de 8 meses restantes até a conclusão do curso;
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disponibilidade para cumprir a carga horária.
Etapas da seleção
O processo seletivo ocorrerá em etapas definidas no cronograma do edital:
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Inscrições: até 12/03/2026
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Análise curricular e agendamento de entrevistas: até 15/03/2026
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Entrevistas: até 17/03/2026
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Feedback por e-mail: entre 20/03/2026 e 23/03/2026
A convocação dos candidatos selecionados será realizada por e-mail, conforme os dados informados na inscrição.
Validade da seleção
De acordo com o edital, o processo seletivo terá validade de até um ano.
O documento também estabelece reserva de vagas conforme legislação vigente:
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10% para estudantes com deficiência;
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30% para estudantes negros.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, requisitos e condições da seleção. A reportagem não substitui a leitura integral do material.
O edital e eventuais atualizações devem ser acompanhados diretamente nos canais oficiais do Cade, já que retificações ou novos comunicados podem ser publicados ao longo do processo seletivo.