A movimentação administrativa da Câmara de Montanha, no Espírito Santo, sinaliza avanço concreto rumo à abertura de um novo concurso público. O órgão formalizou, por meio de extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM/ES) desta terça-feira, 31 de março de 2026, a contratação da banca organizadora responsável por conduzir o certame.
O documento, vinculado ao Processo Administrativo nº 0262/2026 e à Dispensa de Licitação nº 008/2026, define o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social como responsável pela execução integral do concurso. A contratação foi firmada com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
A publicação detalha que o certame será estruturado para provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Câmara, contemplando oportunidades para candidatos com níveis fundamental, médio, técnico e superior. Ainda não há, contudo, indicação de quantitativo de vagas ou cargos específicos.
A formalização do contrato representa uma das etapas mais relevantes da fase preparatória, abrindo caminho para a elaboração e publicação do edital.
Estrutura do concurso já definida em contrato
O escopo contratado atribui ao Instituto Consulplan todas as etapas operacionais e técnicas do concurso público. Entre as responsabilidades previstas estão:
- Planejamento e organização geral do certame
- Elaboração e sistematização do processo seletivo
- Produção, impressão e aplicação das provas
- Execução completa das etapas avaliativas
O extrato reforça que todas as atividades deverão seguir as condições estabelecidas no Termo de Referência, documento que orienta tecnicamente a execução do serviço.
Apesar do avanço, o extrato não apresenta detalhes sobre cronograma, número de vagas, cargos ou remunerações — pontos que devem ser definidos posteriormente no edital.
Contrato tem vigência de até 12 meses
O valor global firmado para a prestação dos serviços é de R$ 78.000,00. A vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme previsto nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Esse prazo costuma abranger todas as fases do concurso, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final, embora o cronograma oficial ainda dependa de divulgação futura.
Próximos passos dependem da publicação do edital
Com a banca definida, a expectativa recai sobre a divulgação do edital, documento que oficializa o concurso e apresenta todas as regras, etapas, conteúdos programáticos e prazos.
Até o momento, o extrato não informa previsão para publicação do edital nem datas para realização das provas. Esses dados deverão ser divulgados pela própria Câmara Municipal ou pela banca organizadora.
Acesso ao documento oficial
O extrato de contrato é o instrumento que formaliza a escolha da banca e estabelece as bases legais e operacionais do concurso. No entanto, ele não substitui o edital, que será o documento responsável por reunir todas as informações detalhadas e obrigatórias para participação.
A reportagem do Concurso News apresenta os principais dados já disponíveis, mas é fundamental acompanhar os canais oficiais da Câmara de Montanha/ES e do Instituto Consulplan para futuras atualizações, incluindo eventuais retificações e a publicação do edital completo.