O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fiotec, formalizou a abertura do processo seletivo para o curso de Defensoras Populares – Turma 2026. A iniciativa contempla mulheres dos estados do Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, com ingresso previsto para o segundo trimestre de 2026.
A proposta tem caráter formativo e comunitário, voltada ao fortalecimento de lideranças femininas em territórios vulneráveis. Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o curso terá duração de 8 meses e prevê o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 700 às participantes selecionadas.
O edital deixa claro que a certificação não gera vínculo institucional, cargo público ou qualquer expectativa de investidura, sendo voltada exclusivamente à formação cidadã e jurídica de mulheres em suas comunidades.
Vagas e distribuição por estados
A seleção oferece um total de 360 vagas, distribuídas igualmente entre três estados:
- Amazonas: 120 vagas (Manaus, Itacoatiara e Tefé)
- Espírito Santo: 120 vagas (Vitória, Serra e São Mateus)
- Rio Grande do Sul: 120 vagas (Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo)
As candidatas devem residir no estado escolhido no momento da inscrição.
O edital prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo lideranças comunitárias, mulheres negras, indígenas, quilombolas, mães solo, vítimas de violência e integrantes de movimentos sociais.
Requisitos para participação
Para participar, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais
- Identificar-se como mulher (cis, trans ou travesti)
- Residir no estado de inscrição
- Ter acesso à internet e celular
- Possuir disponibilidade para atividades online e presenciais por 8 meses
- Estar em situação de vulnerabilidade ou atuação comunitária
O edital também estabelece restrições, como não possuir renda superior a dois salários mínimos e não ocupar cargo público.
Bolsa e funcionamento do curso
Cada participante receberá uma bolsa mensal de R$ 700 durante todo o período do curso.
As atividades incluem:
- 1 encontro presencial por mês
- 2 aulas online ao vivo
- 2 videoaulas gravadas mensais
- Desenvolvimento de um Plano de Articulação Comunitária
A manutenção da bolsa depende da frequência mínima de 75% nas atividades.
Inscrições e como participar
As inscrições estão abertas de 17 a 30 de março de 2026, exclusivamente pela internet, por meio de formulários específicos para cada estado:
- Amazonas: https://forms.gle/moYKxVnqhaKURzdF9
- Espírito Santo: https://forms.gle/1Y95mBrC5kNv8BsP7
- Rio Grande do Sul: https://forms.gle/4rx8f6gFdWALHJKq5
Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal, comprovante de residência, comprovação de renda e um relato de trajetória e motivação (em texto, áudio ou vídeo).
Etapas de seleção
O processo seletivo será conduzido por comissões estaduais e contará com duas fases:
- Análise documental (eliminatória)
- Avaliação da trajetória, motivação e envolvimento comunitário (classificatória)
A pontuação considera critérios como experiência de vida, situação de vulnerabilidade e atuação social.
Cronograma do processo seletivo
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam o seguinte calendário:
- Inscrições: 17/03 a 30/03/2026
- Análise: 31/03 a 20/04/2026
- Resultado preliminar: 20/04/2026
- Recursos: 20/04 a 24/04/2026
- Resultado final: 30/04/2026
- Confirmação da vaga: 05 a 07/05/2026
O início das aulas será divulgado posteriormente pela coordenação do projeto.
Validade e natureza da seleção
O edital não estabelece prazo de validade típico de concursos públicos, uma vez que se trata de formação educacional com ingresso específico para a turma 2026.
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, critérios e etapas do processo seletivo. A participação exige leitura atenta do material completo, já que a reportagem não substitui o regulamento.
Também é responsabilidade da candidata acompanhar possíveis atualizações, comunicados e resultados nos canais oficiais do projeto, especialmente na página da Fiocruz.