A Defensoria Pública da União (DPU), instituição essencial à função jurisdicional do Estado e voltada à assistência jurídica gratuita, formalizou a abertura de nova seleção para residentes na unidade de Belo Horizonte. O edital nº 1/2026 foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31) e estrutura o ingresso no Programa de Residência Jurídica.
A iniciativa, como acompanha o https://concursonews.com/, não prevê vagas imediatas, mas formação de cadastro reserva para futuras convocações durante o prazo de validade. O programa é direcionado a bacharéis em Direito que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica.
O edital detalha que a residência tem caráter formativo, com atuação supervisionada em atividades práticas da DPU, abrangendo ensino, pesquisa e extensão. A participação não gera vínculo empregatício e pode durar até 36 meses.
Quem pode participar e como funciona a atuação
O ingresso exige graduação em Direito e matrícula ativa em curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas, em instituição reconhecida. A atuação será em regime híbrido, com necessidade de comparecimento presencial à unidade da DPU em Belo Horizonte em dias definidos.
A classificação dos candidatos ocorrerá por análise curricular e entrevista, conforme previsto no edital.
Bolsa, jornada e condições
A seleção estabelece parâmetros claros para a atuação dos residentes, com previsão de carga horária e benefícios financeiros.
- Bolsa-auxílio: R$ 3.000,00 mensais
- Auxílio-transporte: R$ 8,00 por dia presencial
- Jornada: até 30 horas semanais
- Local de atuação: unidade da DPU em Belo Horizonte (MG)
- Duração: até 36 meses
O pagamento será realizado em conta salário na Caixa Econômica Federal, conforme exigência do edital.
Política de cotas prevista no edital
O processo seletivo adota reserva de vagas para grupos específicos, com percentuais definidos:
- Pessoas com deficiência (PCD): 10%
- Pessoas negras (pretas ou pardas): 30%
- Pessoas trans ou travestis: 2%
- Pessoas indígenas: 5%
O edital descreve os procedimentos de comprovação e validação, incluindo envio de documentos, autodeclaração e etapas complementares, como heteroidentificação para candidatos negros.
Inscrições ocorrem por e-mail
As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, no endereço residencia.dpubh@dpu.def.br, entre 1º e 17 de abril de 2026.
O candidato deve enviar:
- Currículo atualizado (em PDF)
- Comprovante de matrícula na pós-graduação
- Documento de identidade com foto
- CPF
O edital estabelece que documentos obrigatórios devem ser organizados conforme orientação específica, sob pena de indeferimento da inscrição.
Não há cobrança de taxa.
Etapas e andamento da seleção
O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista. O edital também prevê possibilidade de aplicação de provas, “quando couber”, a critério da unidade.
Cronograma inicial divulgado
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que o cronograma preliminar inclui as seguintes datas:
- Inscrições: 01 a 17/04/2026
- Lista preliminar de inscritos: previsão em 11/05/2026
- Recursos: 12 e 13/05/2026
- Resultado final das inscrições: previsão em 25/05/2026
As etapas seguintes, como entrevistas e eventual aplicação de provas, serão definidas pela unidade da DPU.
Validade
O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital publicado no Diário Oficial da União é o documento oficial que regula integralmente a seleção, reunindo todas as regras, exigências e procedimentos. Esta reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura completa do documento.
Eventuais atualizações, retificações ou comunicados devem ser acompanhados diretamente pelos candidatos junto à Defensoria Pública da União.