A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de março de 2026, o edital de abertura do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2026.1.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/ junto ao Edital nº 1/2026, o exame tem caráter exclusivamente habilitatório e eliminatório, destinado a bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura promovidos por tribunais federais, do trabalho, militares e dos estados, além do Distrito Federal e dos territórios.
O certame será organizado pela ENFAM, por meio da Comissão de Exame, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Exame é etapa obrigatória para inscrição na magistratura
O edital esclarece que o ENAM não gera vagas nem classificação entre candidatos. Trata-se de requisito prévio para que a pessoa habilitada possa se inscrever em concursos da magistratura.
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados da emissão pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo decisão fundamentada em sentido contrário aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prova objetiva com 80 questões
O ENAM será realizado em etapa única, composta por prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta.
A aplicação está prevista para o dia 7 de junho de 2026, das 13h às 18h, horário oficial de Brasília. Os portões serão fechados às 12h30.
As provas ocorrerão nas seguintes cidades:
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Aracaju/SE
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Belém/PA
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Belo Horizonte/MG
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Boa Vista/RR
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Brasília/DF
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Campo Grande/MS
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Cuiabá/MT
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Curitiba/PR
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Florianópolis/SC
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Fortaleza/CE
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Goiânia/GO
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João Pessoa/PB
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Macapá/AP
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Maceió/AL
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Manaus/AM
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Natal/RN
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Palmas/TO
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Porto Alegre/RS
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Porto Velho/RO
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Recife/PE
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Rio Branco/AC
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Rio de Janeiro/RJ
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Salvador/BA
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São Luís/MA
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São Paulo/SP
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Vitória/ES
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Teresina/PI
O conteúdo programático abrange oito grandes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Para habilitação, será exigido:
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mínimo de 56 acertos (70%) para ampla concorrência;
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mínimo de 40 acertos (50%) para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
Requisitos para participar
Segundo o edital, pode participar quem:
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possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
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tiver concluído graduação em Direito até o último dia de inscrição, em instituição reconhecida pelo MEC;
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estiver quite com o serviço militar (quando aplicável);
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estiver quite com as obrigações eleitorais.
O documento oficial não exige, nesta etapa, comprovação de tempo mínimo de atividade jurídica.
Inscrições e taxa
As inscrições ficarão abertas das 16h do dia 9 de março de 2026 até as 16h do dia 9 de abril de 2026, exclusivamente pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/exame-nacional-da-magistratura-enam).
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, a ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), até o dia 10 de abril de 2026.
O pedido de isenção poderá ser feito entre 9 e 19 de março de 2026, às 16h, para pessoas inscritas no CadÚnico, doadoras de medula óssea ou que comprovem renda nos termos previstos no edital.
Atendimento especial e ações afirmativas
O edital prevê regras específicas para candidatas e candidatos que se autodeclarem negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, com exigência de envio de documentação comprobatória nos prazos estabelecidos.
Também há previsão de atendimento especial para pessoas com deficiência, lactantes e candidatos que necessitem de condições diferenciadas para realização da prova, mediante solicitação no momento da inscrição e envio de laudo médico.
Gabarito e recursos
O gabarito preliminar está previsto para 9 de junho de 2026. O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis após a publicação.
O resultado final das pessoas habilitadas será divulgado no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e da ENFAM.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que reúne todas as regras oficiais do ENAM 2026.1, incluindo requisitos, prazos, conteúdo programático e critérios de habilitação. A reportagem não substitui a leitura integral do documento.
Eventuais retificações poderão ser publicadas pela ENFAM ou pela FGV, cabendo à pessoa interessada acompanhar todos os comunicados oficiais nos canais da seleção.