O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia publicou o Edital PRBA/MPF nº 1, de 26 de fevereiro de 2026, que abre o 1º Processo Seletivo Público de 2026 para admissão e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior em Direito (graduação e pós-graduação) e Comunicação Social (Jornalismo ou Relações Públicas).
A seleção atende às demandas do MPF/BA e de procuradorias no interior do estado, com etapas online e presencial e cronograma já detalhado no documento. Na leitura feita pelo https://concursonews.com/, o edital também fixa valores de bolsa, regras de cotas e os procedimentos para confirmação da inscrição com envio de documentação.
Cursos e locais de estágio
Segundo o edital, a seleção é para cadastro de reserva (CR) nos seguintes cursos e unidades:
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Comunicação Social (Jornalismo ou Relações Públicas – graduação): CR — PRBA-Salvador
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Direito (graduação): CR — PRBA-Salvador, PRM-Barreiras, PRM-Eunápolis, PRM-Feira de Santana, PRM-Guanambi, PRM-Ilhéus, PRM-Irecê, PRM-Vitória da Conquista
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Direito (pós-graduação): CR — PRBA-Salvador, PRM-Eunápolis, PRM-Feira de Santana, PRM-Guanambi, PRM-Ilhéus, PRM-Vitória da Conquista
Requisitos para participar
Graduação
O edital exige, entre outros pontos:
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estar matriculado em instituição conveniada com o MPF (lista no Anexo I);
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ter concluído, no momento da admissão, ao menos:
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1º ano ou 2º semestre (para cursos com duração igual ou superior a 6 semestres), ou
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1º semestre (para cursos com duração menor que 6 semestres);
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não estar cursando o último semestre no momento da admissão.
Pós-graduação em Direito
Além de matrícula em pós-graduação correlata (mínimo 360 horas, reconhecida pelo MEC, em instituição conveniada), o edital prevê:
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ter concluído graduação em Direito;
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comprovar ausência ou licenciamento de inscrição na OAB no momento da admissão.
O acompanhamento oficial das informações e comunicados, conforme o documento, é pelo endereço: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ba/estagio.
Inscrições e envio de documentos
O processo de inscrição tem duas fases:
1) Pré-inscrição
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Período: das 8h de 02/03/2026 às 23h40 de 22/03/2026
2) Confirmação da inscrição (eliminatória)
Após a pré-inscrição, o candidato precisa confirmar a inscrição no mesmo período (02/03 a 22/03/2026, até 23h40) enviando documentos digitalizados (PDF/JPG/PNG, até 4MB) no link indicado no edital:
https://aplicativos.mpf.mp.br/concurso_estagio/docestagio/acesso_externo/index.php?flag=391
O edital lista a documentação exigida, incluindo identidade e CPF, e, conforme o caso, declaração de escolaridade/histórico, além de formulários específicos para quem concorrerá por cotas (anexos próprios).
Etapas e provas
Conforme o edital, a seleção terá:
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Pré-inscrição (internet)
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Confirmação da inscrição (internet, eliminatória)
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Prova objetiva online (eliminatória e classificatória)
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Prova discursiva presencial (para aprovados na objetiva dentro do quantitativo previsto; eliminatória e classificatória)
Prova objetiva online
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Acesso pela plataforma: https://selecaoestagio.mpf.mp.br (Moodle), usando login do GOV.BR
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Direito (graduação e pós): 30 questões (1 ponto cada), duração 1 hora, mínimo 12 pontos
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Comunicação (Jornalismo/RP): 20 questões (1 ponto cada), duração 40 minutos, mínimo 8 pontos
Prova discursiva presencial
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Data provável: 17/05/2026, início 9h
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Duração: 2 horas
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Formato:
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Direito: 1 questão (total 70 pontos; mínimo 35; resposta com mínimo de 10 linhas completas)
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Comunicação: 2 questões (total 80 pontos; mínimo 40)
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O edital também informa regras de portões e horário (abertura 8h20, fechamento 8h50) e lista de documentos aceitos para identificação.
Cotas e ações afirmativas
O documento traz reserva de vagas que venham a surgir durante a validade do processo seletivo, incluindo:
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PcD: 10%
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Candidatos negros: 30%
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Minorias étnico-raciais (populações indígenas, povos e comunidades tradicionais): 10%
Há previsão de banca médica para PcD e procedimento de heteroidentificação (telepresencial) para candidatos negros, com cronograma específico e possibilidade de recurso nos prazos fixados.
Cronograma oficial (datas informadas no edital)
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Publicação do edital: 27/02
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Inscrições: 02/03 a 22/03
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Inscrições deferidas: 27/03
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Prova objetiva online: 12/04
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Gabarito preliminar: 13/04
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Recurso do gabarito preliminar: 14/04
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Gabarito definitivo: 28/04
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Classificados na objetiva e aptos à discursiva (Direito): 30/04
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Análise de laudos PcD: 06 a 13/05
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Decisão preliminar PcD: 15/05
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Prova discursiva: 17/05
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Recurso PcD: 18 a 22/05
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Decisão definitiva PcD: 29/05
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Nota preliminar discursiva: 01/06
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Recurso da discursiva: 02 a 03/06
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Nota definitiva discursiva e convocação heteroidentificação: 08/06
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Entrevistas heteroidentificação: 10 a 11/06
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Decisão preliminar heteroidentificação: 12/06
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Recurso heteroidentificação: 15/06
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Decisão definitiva: 19/06
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Resultado final e classificação: 23/06
O edital alerta que as datas podem sofrer alterações e que o acompanhamento é responsabilidade do candidato na página oficial do MPF/BA.
Bolsa, auxílio-transporte e jornada
O documento prevê:
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Bolsa-estágio:
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R$ 1.027,82 para graduação
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R$ 2.055,65 para pós-graduação
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Auxílio-transporte: R$ 11,58 por dia de estágio presencial
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Jornada: 20 horas semanais, podendo ser estendida até 30 horas semanais (condicionada a disponibilidade orçamentária e autorização).
O edital também registra que servidor(a) ou empregado(a) público(a) em estágio não fará jus à bolsa e ao auxílio-transporte, e menciona condições específicas no texto.
Validade
A validade do processo seletivo é de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura do edital do resultado final, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério do MPF/BA.
Acesso ao edital e avisos oficiais
O Concurso News reforça que o edital é a base legal do processo seletivo e reúne as regras que regem inscrições, etapas, recursos, convocações e critérios de classificação. A reportagem não substitui o documento oficial. Retificações e comunicados podem ocorrer, e o candidato deve acompanhar a página: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ba/estagio.