A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), unidade do Ministério Público Federal em Brasília/DF, publicou o Edital PRR1/MPF nº 1, de 24 de fevereiro de 2026, que formaliza o 1º processo seletivo público de 2026 para admissão de estagiários de nível superior.

Pelos dados analisados pelo https://concursonews.com/, a seleção contempla vagas imediatas para Direito e formação de cadastro reserva também para Engenharias, com etapas que combinam prova objetiva online e, no caso do Direito, uma fase discursiva presencial.

O edital determina que todos os comunicados oficiais do certame serão divulgados na página da PRR1: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/prr1/estagio.

Cursos, vagas e local do estágio

Conforme o edital, o processo seletivo tem por finalidade a admissão e a formação de cadastro reserva para atendimento das demandas da PRR1, com estágio em Brasília/DF.

• Direito (graduação): 05 vagas + cadastro reserva (CR) — PRR1ª Região/Brasília/DF

• Direito (pós-graduação): 01 vaga + cadastro reserva (CR) — PRR1ª Região/Brasília/DF

• Engenharia Civil: cadastro reserva (CR) — PRR1ª Região/Brasília/DF

• Engenharia Elétrica: cadastro reserva (CR) — PRR1ª Região/Brasília/DF

Requisitos para participar

Graduação

O edital estabelece, entre outros pontos:

• Estar matriculado(a) em instituição de ensino superior conveniada com a PRR1 (lista no Anexo I).

• Ter concluído, no momento da admissão:

  • pelo menos o 1º ano ou 2º semestre, quando o curso tiver duração igual ou superior a 6 semestres; ou

  • pelo menos o 1º semestre, quando o curso tiver duração inferior a 6 semestres.

• Não será admitido(a) estudante que, no momento da admissão, esteja cursando o último semestre da graduação.

Pós-graduação (Direito)

Para concorrer à vaga de pós-graduação em Direito, o edital prevê:

• Ter concluído graduação em Direito.

• Estar matriculado(a), no ato da admissão, em curso de pós-graduação correlato com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo MEC, em instituição conveniada (Anexo I).

• A admissão na pós fica condicionada à aceitação da instituição de ensino em assinar o Termo de Compromisso.

• Para pós em Direito, o(a) candidato(a) deve comprovar, no momento da admissão, ausência de inscrição ou licenciamento na OAB.

Etapas do processo seletivo

O edital define quatro etapas, com diferenças conforme o curso:

1. Pré-inscrição pela internet

2. Confirmação da inscrição (eliminatória), pela internet

3. Prova objetiva online (todos os cursos) — eliminatória e classificatória

4. Prova discursiva presencial (somente Direito graduação e pós) — para aprovados na objetiva, eliminatória e classificatória

Prova objetiva online: formato e mínimo para aprovação

• Engenharia Civil e Engenharia Elétrica: 20 questões de conhecimentos específicos (1 ponto cada).

  • Nota mínima: 8 pontos.

• Direito (graduação e pós): 30 questões de conhecimentos específicos (1 ponto cada).

  • Nota mínima: 12 pontos.

No Direito, a objetiva é distribuída assim (5 questões por disciplina):

• Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal.

O edital também reforça requisitos práticos para fazer a prova online, como: inscrição deferida, cadastro no GOV.BR, uso da plataforma https://selecaoestagio.mpf.mp.br e realização de testes de acesso com antecedência.

Prova discursiva presencial (Direito)

Conforme o edital, a discursiva será aplicada em 17/05/2026, das 10h às 11h30, na ESMPU (SGAS 603, lote 22, Asa Sul, Brasília/DF).

Regras que o edital destaca:

• Chegar com 30 minutos de antecedência, com caneta transparente azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identidade.

• Vedação de consulta e de diversos eletrônicos e itens.

• Eliminação por questão em branco, por nota inferior ao mínimo e por texto fora do limite de linhas (menos de 5 ou mais de 15 linhas completas).

Inscrições: datas e como funciona

O edital divide as inscrições em dois momentos:

• Pré-inscrição: de 02/03/2026 (8h) até 22/03/2026 (23h40), pela página https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/prr1/estagio.

• Confirmação da inscrição: no mesmo período (02 a 22/03/2026), com envio digitalizado de documentos pelo link indicado no edital:
  https:aplicativos.mpf.mp.br/concurso_estagio/docestagio/acesso_externo/index.php?flag=1312

O edital informa que a pré-inscrição não garante participação: a inscrição só será analisada se o(a) candidato(a) cumprir as exigências da confirmação.

Documentos exigidos (resumo do edital)

• Graduação: identidade e CPF; declaração de escolaridade/histórico acadêmico; e, se for o caso, declarações e laudos para cotas (PcD, negros, minorias étnico-raciais).

• Pós-graduação: identidade e CPF; e, se for o caso, declarações e laudos para cotas (PcD, negros, minorias étnico-raciais).

O edital fixa tamanho máximo de arquivo em 4MB, aceitando PDF, JPG ou PNG.

Cotas e reserva de vagas

O edital prevê concorrência concomitante entre ampla concorrência e cotas e estabelece percentuais:

• PcD: 10% das vagas que surgirem durante a validade (com exigência de documentação e análise por Banca Médica).

• Candidatos(as) negros(as): 30% das vagas que surgirem durante a validade, com procedimento de heteroidentificação.

• Minorias étnico-raciais (indígenas, povos e comunidades tradicionais): 10% das vagas que surgirem durante a validade, com declaração e entrevista.

Há cronograma específico no edital para resultados e recursos de Banca Médica e heteroidentificação.

Bolsa, auxílio e jornada

O edital assegura:

• Bolsa-estágio:

  • R$ 1.027,82 para graduação

  • R$ 2.055,65 para pós-graduação

• Auxílio-transporte: R$ 11,58 por dia estagiado presencialmente

• Seguro contra acidentes pessoais

• Possibilidade de estágio híbrido, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 48/2025 (como o edital cita, os detalhes operacionais devem ser acompanhados nos comunicados do órgão).

Jornada semanal: 20 horas, podendo ser estendida até 30 horas semanais mediante disponibilidade e autorização, segundo o edital.

Cronograma oficial (datas do edital)

O cronograma publicado traz, entre outros marcos:

• Publicação do edital de abertura: 27/02

• Inscrições: 02 a 22/03

• Inscrições deferidas: 27/03

• Prova objetiva online: 12/04

• Gabarito preliminar: 13/04

• Recurso do gabarito preliminar: 14/04

• Gabarito definitivo: 28/04

• Classificados na objetiva e aptos à discursiva (Direito): 30/04

• Prova discursiva (Direito): 17/05

• Resultado final e classificação: 23/06

(As datas podem sofrer alterações, e o edital atribui ao candidato o acompanhamento contínuo na página oficial da PRR1.)

Validade

A seleção terá validade de 1 ano, a contar da assinatura do edital do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma vez por igual período, a critério da PRR1.

Acesso ao edital e acompanhamento

O Concurso News reforça que o edital e seus anexos são a base legal do processo seletivo, reunindo as regras oficiais que regulam a seleção. A reportagem não substitui o documento original, e eventuais retificações e comunicados devem ser acompanhados diretamente na página do certame:

• Página oficial de acompanhamento: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/prr1/estagio

• Informações também mencionadas no edital: https://selecaoestagio.mpf.mp.br (ambiente da prova)