A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), unidade do Ministério Público Federal em Porto Alegre (RS), publicou o Edital CGP/PRR4 nº 1, de 27 de fevereiro de 2026, formalizando o 1º Processo Seletivo Público de 2026 para admissão e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior.
Pelos dados analisados pelo https://concursonews.com/, o edital já define que há vagas imediatas para Direito e cadastro reserva para outras áreas, com seleção feita por prova objetiva online, além de etapas obrigatórias de inscrição via internet.
Cursos, vagas e local do estágio
O processo seletivo prevê admissão e cadastro de reserva para atender demandas da PRR4, com estágio em Porto Alegre/RS (PRR4).
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Administração (graduação): cadastro reserva – Porto Alegre/RS
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Arquitetura (graduação): cadastro reserva – Porto Alegre/RS
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Comunicação Social (graduação): cadastro reserva – Porto Alegre/RS
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Direito (graduação): 1 vaga – Porto Alegre/RS
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Direito (pós-graduação): 1 vaga – Porto Alegre/RS
O edital também permite inscrição em cursos “correlatos/aceitos” em cada área. Exemplos informados:
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Administração: tecnólogos como Gestão Pública, RH, Processos Gerenciais e Gestão de Políticas Públicas
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Arquitetura: Arquitetura e Urbanismo
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Comunicação Social: Jornalismo, Marketing, Publicidade e Propaganda, Rádio e TV, Relações Públicas, Educomunicação, Mídias Digitais, Design Gráfico
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Direito: Direito e Ciências Jurídicas e Sociais; na pós, áreas jurídicas correlatas
Requisitos para participar
Graduação
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Estar matriculado(a) em instituição conveniada com a PRR4 (lista no Anexo I do edital).
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Na admissão, ter concluído ao menos:
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1º ano ou 2º semestre (para cursos com duração igual/superior a 6 semestres), ou
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1º semestre (para cursos com menos de 6 semestres).
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Não será admitido(a) estudante que, no momento da admissão, esteja no último semestre da graduação.
Pós-graduação (Direito)
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Ter concluído graduação em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais.
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No ato da admissão, estar matriculado(a) em pós na área correlata com carga mínima de 360 horas, reconhecida pelo MEC, em instituição conveniada.
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Para a vaga de pós em Direito, o edital exige comprovar ausência ou licenciamento de inscrição na OAB no momento da admissão.
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A admissão nessa modalidade fica condicionada à aceitação da instituição para assinar o termo de compromisso.
Etapas da seleção
O edital define três etapas:
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Pré-inscrição via internet
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Confirmação da inscrição (eliminatória) via internet, com envio de documentos
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Prova objetiva online (eliminatória e classificatória) para todos os cursos
Como será a prova online
A prova objetiva será aplicada pela plataforma informada no edital, com acesso pelo link:
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https://selecaoestagio.mpf.mp.br (plataforma Moodle, conforme o documento)
Pré-requisitos práticos exigidos no edital incluem:
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ter inscrição previamente deferida;
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ter cadastro no GOV.BR (os dados e senha serão usados para acessar a prova);
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acessar o link da plataforma até 72 horas antes do dia agendado para testar acesso;
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não utilizar meios de consulta durante a prova;
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ter ambiente adequado e conexão estável.
Duração
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Direito (graduação e pós): 1 hora
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Demais cursos: 40 minutos
Quantidade de questões
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Administração/Arquitetura/Comunicação Social: 20 questões de conhecimentos específicos
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Direito (graduação e pós): 30 questões (com distribuição por disciplinas: Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Proc. Civil e Proc. Penal – 5 cada)
Nota mínima
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Direito: mínimo 12 pontos (de 30)
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Demais cursos: mínimo 8 pontos (de 20)
Inscrições: datas, etapas e documentos
O edital separa inscrição em dois movimentos: pré-inscrição e confirmação.
Período
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Pré-inscrição: das 8h de 02/03/2026 às 23h40 de 22/03/2026, pela página “Estágio na PRR4 — Ministério Público Federal” (nome indicado no edital).
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Confirmação da inscrição: no mesmo período (02 a 22/03/2026), com envio digitalizado de documentos pelo link:
https://aplicativos.mpf.mp.br/concurso_estagio/docestagio/acesso_externo/index.php?flag=3645
(formatos aceitos: PDF, JPG ou PNG, até 4MB)
O edital é direto: pré-inscrição, sozinha, não garante participação — a inscrição só é analisada com a confirmação e a documentação.
Cotas e vagas reservadas
O edital prevê concorrência simultânea entre ampla concorrência e reservas, com regras de alternância e proporcionalidade, além de três modalidades de reserva:
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Pessoas com deficiência (PcD): 10% das vagas que surgirem durante a validade
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Candidatos negros (pretos e pardos): 30% das vagas que surgirem durante a validade (Resolução CNMP nº 217/2020, citada no edital)
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Minorias étnico-raciais (populações indígenas, povos e comunidades tradicionais): 10% das vagas que surgirem durante a validade
Há exigência de declarações específicas (anexos) e, conforme o caso, laudos/documentos. Para PcD, o edital detalha inclusive itens mínimos para laudos por tipo de deficiência e informa cronograma de análise por Banca Médica. Para candidatos negros, há procedimento presencial de heteroidentificação, com gravação em áudio e vídeo.
Cronograma oficial do edital
O documento traz um calendário com as principais datas:
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Publicação do edital: 27/02/2026
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Inscrições (pré + confirmação): 02/03 a 22/03/2026
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Inscrições deferidas: 27/03/2026
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Prova objetiva online: 12/04/2026
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Gabarito preliminar: 13/04/2026
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Recurso do gabarito preliminar: 14/04/2026
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Gabarito definitivo: 28/04/2026
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Classificados na prova (todos os cursos): 30/04/2026
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Análise de laudos PcD: 06 a 13/05/2026
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Resultado preliminar PcD: 15/05/2026
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Recurso PcD: 18 a 22/05/2026
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Heteroidentificação: 19 e 20/05/2026
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Resultado preliminar heteroidentificação: 21/05/2026
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Recurso heteroidentificação: 22/05/2026
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Resultado definitivo heteroidentificação: 28/05/2026
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Decisão definitiva PcD: 29/05/2026
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Resultado final: 29/05/2026
Bolsa, auxílio e jornada
O edital fixa:
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Bolsa-estágio (graduação): R$ 1.027,82
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Bolsa-estágio (pós-graduação): R$ 2.055,65
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Auxílio-transporte: R$ 11,58 por dia de estágio presencial
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Jornada: 20 horas semanais, podendo ser estendida até 30 horas (a critério da PRR4)
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Possibilidade de estágio híbrido, nos termos de norma interna mencionada no edital.
Validade do processo seletivo
A seleção terá validade de 6 meses a contar da assinatura da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma vez por igual período, a critério da PRR4.
Acesso ao edital e avisos importantes
O Concurso News esclarece que o Edital CGP/PRR4 nº 1/2026 é a base legal do processo seletivo e reúne as regras oficiais (requisitos, etapas, cronograma, cotas e condições de admissão). A reportagem não substitui o documento, e retificações podem ocorrer — por isso, o acompanhamento deve ser feito na página indicada pela PRR4: “Estágio na PRR4 — Ministério Público Federal” e demais comunicados oficiais do MPF.
O próprio edital informa um endereço para verificação de autenticidade do documento:
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento