A Procuradoria da República no Acre (PR-AC), unidade do Ministério Público Federal, publicou edital para formar cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito em 2026. A seleção não oferece vagas imediatas: o edital estabelece 0 vaga e 11 no cadastro reserva, para atendimento das demandas da PR-AC.

Na leitura do documento, o https://concursonews.com/ apurou que o processo prevê duas provas (uma objetiva online e uma discursiva presencial) e detalha um cronograma com datas prováveis até a divulgação do resultado final em junho.

Cargos, vagas e local de estágio

O edital informa:

• Curso: Pós-graduação em Direito

• Vagas imediatas: 0 (zero)

• Cadastro reserva: 11

• Local de realização do estágio: PR-AC

Requisitos exigidos

Para participar, o candidato deve atender ao que o edital exige, com atenção especial ao momento da admissão:

• Ter concluído a graduação em Direito.

• Na admissão: estar matriculado em curso de pós-graduação na área de Direito, com carga mínima de 360 horas, reconhecido pelo MEC, em instituição conveniada com a PR-AC (lista no Anexo II).

• Condição sobre a OAB: comprovar ausência ou licenciamento da inscrição na OAB no momento da admissão.

• Assinar, quando solicitado, termo de consentimento LGPD (Anexo VIII).

• A admissão também fica condicionada à aceitação da instituição de ensino em firmar convênio para assinatura do termo de compromisso, quando necessário.

Reservas de vagas (cotas)

O edital estabelece que os candidatos concorrem concomitantemente às vagas de ampla concorrência e às reservadas, conforme a classificação, e traz os percentuais:

• Pessoas com deficiência (PCD): 10% das vagas que surgirem durante a validade.

• Candidatos negros: 30% das vagas que surgirem, conforme normas citadas no edital.

• Minorias étnico-raciais (populações indígenas, povos e comunidades tradicionais): 10% das vagas que surgirem.

Também há regras de convocação por alternância e orientações para envio de laudos/documentos e etapas de validação (banca médica e heteroidentificação), com datas prováveis no cronograma.

Inscrições e confirmação: como participar

O processo tem duas fases online:

1) Pré-inscrição (internet)

• Período: das 8h de 02/03/2026 às 18h de 22/03/2026

• Página do estágio: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ac/estagio

2) Confirmação da inscrição (eliminatória)

• Período: das 8h de 02/03/2026 às 18h de 24/03/2026

• Envio via sistema de peticionamento eletrônico do MPF (SPE), com conta gov.br: https://apps.mpf.mp.br/spe/login

Documentos exigidos na confirmação (conforme edital):

• Documento de identidade com foto e CPF;

• Declarações específicas para cotas, quando for o caso (anexos do edital) e laudos quando exigidos;

• Comprovante de conclusão da graduação em Direito.

Taxa de inscrição: não informada no edital.

Etapas e provas: o que cai e como será

O edital define quatro etapas:

1. Pré-inscrição (internet);

2. Confirmação da inscrição (internet, eliminatória);

3. Prova objetiva online (eliminatória e classificatória);

4. Prova discursiva presencial (eliminatória e classificatória).

Prova objetiva online (pós em Direito)

• 30 questões de conhecimentos específicos

• Duração: 1 hora

• Nota mínima: 12 pontos (de 30)

• Disciplinas e distribuição:

  • Direito Administrativo (5)

  • Direito Constitucional (5)

  • Direito Civil (5)

  • Direito Processual Civil (5)

  • Direito Penal (5)

  • Direito Processual Penal (5)

• Plataforma indicada: https://selecaoestagio.mpf.mp.br (Moodle), com acesso via gov.br.

Prova discursiva presencial (pós em Direito)

• Prevista após a classificação na objetiva.

• Regras de comparecimento e itens vedados/obrigatórios estão descritos no edital (documento de identidade, caneta transparente etc.).

• Eliminação: deixar questão em branco ou nota inferior a 15; e também responder com menos de 5 linhas completas (conforme regras do edital).

• Critérios de correção (20 pontos): argumentação (7), domínio da escrita (7), objetividade (3), conhecimento do tema (3).

• Pontos mínimos informados: 8 (de 20), segundo a tabela do edital.

Cronograma oficial (datas previstas)

O edital traz o seguinte calendário:

• Inscrições (pré-inscrição): 02 a 22/03/2026

• Confirmação das inscrições: 02 a 24/03/2026

• Inscrições deferidas: até 10/04/2026

• Prova objetiva online: 12/04/2026

• Gabarito preliminar (objetiva): 13/04/2026

• Recurso do gabarito preliminar: 14/04/2026

• Gabarito definitivo (objetiva): 28/04/2026

• Classificados para a discursiva: 30/04/2026

• Prova discursiva: 17/05/2026

• Nota preliminar (discursiva): 25/05/2026

• Recurso da discursiva: 26/05/2026

• Nota definitiva (discursiva): 03/06/2026

• Heteroidentificação: 10 a 11/06/2026

• Resultado final/classificação: 26/06/2026

(Além disso, o edital indica datas prováveis de banca médica e fases recursais relacionadas a cotas.)

Bolsa, benefícios e jornada

Conforme o edital, o estudante do programa de estágio do MPF tem:

• Bolsa-estágio: R$ 2.055,65 (valor no momento da publicação do edital).

• Auxílio-transporte: R$ 11,58 por dia estagiado presencialmente.

• Seguro contra acidentes pessoais.

• Jornada semanal: 20 horas, com possibilidade de extensão até 30 horas, mediante disponibilidade orçamentária/financeira e autorização.

• Possibilidade de estágio híbrido, nos termos citados no edital.

Validade

A validade do processo seletivo é de 1 ano, contado da data da assinatura do edital do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da PR-AC.

Acesso ao edital e página oficial

O Concurso News reforça que o edital é a base legal do processo seletivo e reúne as regras oficiais que regulam a seleção. A reportagem não substitui o documento oficial. Como o próprio edital prevê alterações e comunicações ao longo do certame, é responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações na página oficial do estágio da PR-AC:

• https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ac/estagio

• Sistema de peticionamento (SPE) para confirmação/recursos, quando indicado: https://apps.mpf.mp.br/spe/login