A Procuradoria da República no Estado do Ceará (MPF/CE) publicou o Edital MPF/CE nº 4, de 27 de fevereiro de 2026, que abre o 1º Processo Seletivo Público de 2026 para estágio de nível superior. A seleção é voltada à formação de cadastro de reserva, para atendimento das demandas da PR-CE e de Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) vinculadas.

Na leitura do documento, o https://concursonews.com/ apurou que o edital inclui oportunidades para Administração, Direito (graduação e pós-graduação) e Tecnologia da Informação, com etapas online e, no caso de Direito, fase discursiva presencial.

Vagas e locais de estágio

O edital estabelece cadastro de reserva (CR), sem número de vagas imediatas informado para convocação direta. A distribuição por curso e unidade indicada no documento é:

• Administração (graduação): CR — PR-CE

• Direito (graduação): CR — PR-CE; CR — PRM Limoeiro do Norte; CR — PRM Juazeiro do Norte; CR — PRM Sobral

• Direito (pós-graduação): CR — PR-CE

• Tecnologia da Informação (graduação): CR — PR-CE

O edital também permite inscrição em cursos correlatos, conforme o caso:

• Administração: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e Tecnologia em Processos Gerenciais

• TI (Suporte Técnico): inclui formações como Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas de Informação, Ciência da Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Redes, entre outras listadas no documento.

Requisitos para participar

Graduação

• Estar matriculado em instituição conveniada com a PR-CE (lista no Anexo I).

• Na admissão, ter concluído pelo menos:

  • 1º ano ou 2º semestre (cursos com duração igual ou superior a 6 semestres), ou

  • 1º semestre (cursos com duração menor que 6 semestres).

• O edital não admite estudante que, no momento da admissão, esteja no último semestre.

Pós-graduação em Direito

• Ter concluído graduação em Direito e estar matriculado em pós em Direito com mínimo de 360 horas, reconhecida pelo MEC, em instituição conveniada (Anexo I).

• A admissão fica condicionada à aceitação da instituição para assinatura do termo dessa modalidade.

• Exige comprovação de ausência ou licenciamento da inscrição na OAB no momento da admissão.

Inscrições: prazos, links e documentos

A inscrição tem duas etapas, ambas pela internet:

1) Pré-inscrição

• Período: de 02/03/2026 até 23h40 de 22/03/2026

• Link: https://horus.mpf.mp.br/horusnet_public/?app=processoSeletivoEstagioNet#/concursos/CE

2) Confirmação da inscrição (eliminatória)

• Período: de 02/03/2026 até 23h40 de 22/03/2026

• Envio de documentos (PDF, JPG ou PNG, até 4MB):
  https://aplicativos.mpf.mp.br/concurso_estagio/docestagio/acesso_externo/index.php?flag=539

Documentação obrigatória (conforme o curso)

• Direito (graduação): identidade com foto e CPF + declaração de escolaridade ou histórico recente de instituição conveniada (com assinatura digital ou código).

• Direito (pós): identidade com foto e CPF + comprovante de conclusão da graduação em Direito.

• Administração e TI (graduação): identidade com foto e CPF + declaração de escolaridade ou histórico atualizado de instituição conveniada.

Taxa de inscrição: não informada no edital.

Etapas e provas

O processo seletivo tem as seguintes fases:

• Pré-inscrição (internet)

• Confirmação da inscrição (internet, eliminatória)

• Prova objetiva online (eliminatória e classificatória) — todos os cursos

• Prova discursiva presencial (eliminatória e classificatória) — apenas Direito (graduação e pós), para aprovados na objetiva

Regras de acesso à prova online (pontos centrais do edital)

• Inscrição deferida e acesso via GOV.BR.

• O candidato deve entrar na plataforma https://selecaoestagio.mpf.mp.br com antecedência mínima de 72 horas para testes.

• O edital reforça que falhas de acesso no dia da prova são de responsabilidade do candidato.

Formato da prova objetiva

• Administração e TI: 20 questões (1 ponto cada), 40 minutos, nota mínima 8 pontos.

• Direito (graduação e pós): 30 questões (1 ponto cada), 1 hora, nota mínima 12 pontos.

  • Distribuição: 5 questões para cada disciplina: Dir. Administrativo, Constitucional, Civil, Proc. Civil, Penal, Proc. Penal.

Gabarito e recursos

• Gabarito preliminar: até 1 dia útil após a prova, via Moodle (“Revisão”).

• Recurso do gabarito preliminar: via formulário em 14/04/2026
  https://forms.gle/5yAfV2jVLvj9Vbqp8

Prova discursiva (Direito)

• Presencial, 2 horas, nota máxima 20, nota mínima 8.

• Elimina se deixar questão em branco ou responder com menos de 5 linhas completas.

• Avaliação: argumentação (7), domínio da escrita (7), objetividade (3), conhecimento do tema (3).

Convocação para a prova discursiva: quantitativos por unidade

O edital define quantitativos de convocação para correção/aplicação da discursiva, respeitando ampla concorrência e reservas:

• PR-CE (Graduação): 100 (50 ampla, 10 PcD, 30 negros(as), 10 minorias)

• PR-CE (Pós): 20 (10 ampla, 2 PcD, 6 negros(as), 2 minorias)

• PRM Limoeiro: 10 (5 ampla, 1 PcD, 3 negros(as), 1 minorias)

• PRM Juazeiro: 30 (15 ampla, 3 PcD, 9 negros(as), 3 minorias)

• PRM Sobral: 20 (10 ampla, 2 PcD, 6 negros(as), 2 minorias)

Cotas e procedimentos (PcD, negros(as) e minorias étnico-raciais)

O edital prevê concorrência simultânea entre ampla e reservas, com percentuais:

• PcD: 10% das vagas que surgirem durante a validade. Exige ANEXO V + laudo/declaração médica, com critérios detalhados por tipo de deficiência.

  • Resultado preliminar (PcD): 15/05/2026

  • Recursos (PcD): 18 a 22/05/2026 via Peticionamento Eletrônico https://apps.mpf.mp.br/spe/login

  • Resultado definitivo (PcD): 29/05/2026

• Candidatos negros(as): 30%. Exige ANEXO III e passa por heteroidentificação (telepresencial, com gravação).

  • Entrevistas: 10 e 11/06/2026

  • Decisão preliminar: 12/06/2026

  • Recurso: 15/06/2026 (ANEXO VI via https://apps.mpf.mp.br/spe/login)

  • Decisão definitiva: 19/06/2026

• Minorias étnico-raciais (indígenas, povos e comunidades tradicionais): 10%. Exige ANEXO IV + declaração emitida pela comunidade + entrevista pessoal quando convocado.

Bolsas, jornada e benefícios

O edital fixa jornada e valores do programa:

• Jornada semanal: 20 horas, podendo ser estendida a 30 horas mediante disponibilidade orçamentária/financeira e autorização.

• Bolsa-estágio:

  • R$ 1.027,82 (graduação)

  • R$ 2.055,65 (pós-graduação)

• Auxílio-transporte: R$ 11,58 por dia, quando o estágio for presencial.

• Seguro contra acidentes pessoais: previsto no edital.

• Possibilidade de formato híbrido, nos termos da Portaria indicada no documento.

Cronograma oficial do Edital MPF/CE nº 4/2026

As datas abaixo constam no cronograma do edital (sujeitas a alterações, com acompanhamento pela página oficial):

• Publicação do edital: 02/03/2026

• Inscrições (pré + confirmação): 02/03 a 22/03/2026 (até 23h40)

• Inscrições deferidas: 27/03/2026

• Prova objetiva online: 12/04/2026

• Gabarito preliminar: 13/04/2026

• Recurso do gabarito: 14/04/2026

• Gabarito definitivo: 28/04/2026

• Classificados na objetiva e aptos à discursiva (Direito): 30/04/2026

• Análise PcD (banca médica): 06 a 13/05/2026

• Discursiva (Direito): 17/05/2026

• Nota preliminar da discursiva: 25/05/2026

• Recurso da discursiva: 26/05/2026

• Nota definitiva da discursiva: 03/06/2026

• Heteroidentificação: 10 a 11/06/2026

• Resultado final (todos os cursos): 23/06/2026

Validade

A seleção terá validade de 1 ano a contar da publicação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período, a critério da PR-CE.

Onde acompanhar e contato

O edital concentra as publicações e comunicados no endereço:
https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ce/estagio

Contato informado no documento:

• Telefone: (85) 3266-7300

• E-mail: prce-sest@mpf.mp.br

Aviso importante sobre o edital

O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que reúne as regras oficiais do processo seletivo, incluindo etapas, critérios e prazos. Esta reportagem não substitui o documento oficial, e eventuais retificações devem ser acompanhadas diretamente na página do certame.