O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de uma nova seleção pública voltada a estudantes de pós-graduação em Direito. O processo está vinculado à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Lagoas e prevê formação de cadastro de reserva para estágio na modalidade bolsista.
A iniciativa, conduzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), se apoia nas normas federais e institucionais que regem o estágio no âmbito do Ministério Público. A apuração do https://concursonews.com/ confirma que o edital estabelece critérios objetivos de participação, etapas definidas e benefícios compatíveis com o nível de formação exigido.
O certame busca candidatos já graduados em Direito e regularmente matriculados em cursos de pós-graduação compatíveis com as atividades do órgão. A jornada prevista é presencial, com exigência de disponibilidade diária.
Cargos, vagas e requisitos
A seleção tem foco exclusivo em estágio de pós-graduação em Direito. O edital detalha os critérios necessários para participação e eventual nomeação:
- Área: Direito (pós-graduação)
- Vagas: cadastro de reserva
- Local: 8ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas (MG)
- Escolaridade: bacharel em Direito e matrícula ativa em pós-graduação compatível
- Jornada: 6 horas diárias, 30 horas semanais, presencial
- Bolsa: R$ 1.850,00 mensais
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia estagiado
Entre os requisitos adicionais, o edital exige conduta compatível com a função, inexistência de antecedentes que desabonem o candidato, além da necessidade de inativação da inscrição na OAB no momento da posse .
Também há previsão de reserva de vagas:
- 10% para pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros
Inscrições e taxa
O processo de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, em formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
- Período: de 30 de março a 23 de abril de 2026
- Local de inscrição: https://forms.office.com/r/z44fCeJRZS
- Taxa: não informada no edital
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros deverão encaminhar autodeclaração específica dentro do prazo de inscrição. Já os candidatos com deficiência precisam enviar documentação médica conforme exigências do edital.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por uma única etapa, com caráter eliminatório e classificatório:
- Prova escrita: até 100 pontos
A avaliação abrangerá conteúdos de Direito Penal, Processo Penal, legislação especial e língua portuguesa. Não será permitida consulta durante a prova.
Para aprovação, o candidato deve alcançar pelo menos 60% da pontuação total .
Cronograma
O edital já define a principal data da seleção:
- Prova: 29 de abril de 2026, às 8h
- Local: Rua José Duarte de Paiva, nº 775, bairro Santa Luzia, Sete Lagoas (MG)
Outras informações, como resultados e eventuais comunicados, serão divulgadas no portal oficial do MPMG e no Diário Oficial.
Validade
A seleção terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por mais seis meses, conforme necessidade do órgão .
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o edital nº 0446/2026 é o documento oficial que rege integralmente a seleção, reunindo todas as regras, critérios e procedimentos. A leitura completa é indispensável para o candidato.
A reportagem não substitui o edital. Eventuais atualizações, retificações ou novos comunicados podem ser publicados ao longo do processo, sendo responsabilidade do interessado acompanhar diretamente os canais oficiais do MPMG.