O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de uma nova seleção pública voltada a estudantes de pós-graduação em Direito. A oportunidade está vinculada à Promotoria de Justiça da Comarca de Aimorés e prevê contratação na modalidade bolsista.
A apuração realizada pelo https://concursonews.com/ confirma que o processo seletivo foi instituído por meio do Edital nº 0466/2026, publicado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O certame segue as regras da Lei nº 11.788/2008 e normativas internas do órgão.
A seleção oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com jornada presencial de 6 horas diárias.
Cargos, requisitos e remuneração
A oportunidade é destinada exclusivamente a estudantes de pós-graduação em Direito, com exigências formais já estabelecidas no edital.
Entre os principais requisitos, estão:
- Ser bacharel em Direito
- Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito conveniado ao MPMG
- Ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias
- Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG
- Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de estágio
- Não possuir registros que desabonem a conduta
O edital também exige a apresentação de requerimento de inativação junto à OAB.
A remuneração prevista inclui:
- Bolsa-estágio: R$ 1.850,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente
- Seguro contra acidentes pessoais
- Recesso remunerado de 30 dias anuais
Inscrições e participação
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por formulário eletrônico, disponível no link informado no edital:
- Período: de 23 de março a 6 de abril de 2026
- Link: https://forms.office.com/r/EYi054zu5w
Após o envio, o candidato recebe confirmação por e-mail. O edital não informa cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas negras devem enviar autodeclaração específica dentro do prazo. Já candidatos com deficiência precisam encaminhar laudo médico e documentação exigida.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por duas fases:
- Prova escrita (eliminatória e classificatória)
- Entrevista (eliminatória e classificatória)
A prova escrita terá valor de 100 pontos e duração de 4 horas, abordando:
- Direito Constitucional
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Coletivo
- Direito Ambiental
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Língua Portuguesa
Será permitida consulta à legislação seca.
A entrevista também valerá 100 pontos e avaliará:
- Conhecimento sobre o Ministério Público
- Habilidade de comunicação
- Adaptabilidade às atividades
Cronograma e local de prova
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que a prova objetiva será aplicada no dia 17 de abril de 2026, às 8h, na Escola Frei Afonso Maria Jordá, em Aimorés (MG).
Já as entrevistas serão realizadas posteriormente, em data a ser informada diretamente aos candidatos classificados, por e-mail.
O resultado final será divulgado no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional.
Validade
O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade do órgão.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, critérios e procedimentos da seleção. É fundamental que o candidato leia integralmente o Edital nº 0466/2026 antes de se inscrever.
A reportagem não substitui o edital. Eventuais retificações, atualizações ou comunicados devem ser acompanhados diretamente no portal do MPMG.