O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de uma nova seleção pública voltada a estudantes de pós-graduação em Direito. A oportunidade está vinculada à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim e prevê contratação na modalidade bolsista.
A seleção, conduzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), estabelece critérios objetivos para participação e detalha todas as etapas do processo. A apuração realizada pelo https://concursonews.com/ confirma que o certame oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com atuação presencial.
O edital foi publicado em 19 de março de 2026 e segue as diretrizes da Lei nº 11.788/2008, além de normativas internas do Ministério Público mineiro.
Cargos, requisitos e benefícios
A seleção é direcionada exclusivamente a estudantes de pós-graduação em Direito. Para participar, o candidato deve atender a uma série de requisitos formais definidos no edital.
Entre as exigências, estão:
- Ser bacharel em Direito;
- Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituição conveniada com o MPMG;
- Ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias;
- Não ter completado dois anos de estágio de pós-graduação no âmbito do MPMG;
- Apresentar requerimento de inativação junto à OAB;
- Não possuir registros que desabonem sua conduta.
A jornada prevista é de 30 horas semanais, com atuação presencial. O edital estabelece:
- Bolsa-estágio: R$ 1.850,00;
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia de atividade presencial;
- Seguro contra acidentes pessoais;
- Recesso remunerado de 30 dias por ano.
Há reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%) e candidatos negros (30%), conforme regras detalhadas no edital.
Inscrições e procedimentos
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
- Período: de 20 de março a 31 de março de 2026;
- Link: https://forms.office.com/r/sxQkzWuUkw
O edital esclarece que a confirmação será enviada por e-mail após o envio correto do formulário. Para candidatos que concorrem às vagas reservadas, há exigência de envio de documentação específica dentro do prazo.
Não há menção no edital à cobrança de taxa de inscrição.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por etapa única:
- Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 100 pontos.
A prova está marcada para:
- Data: 10 de abril de 2026;
- Horário: 14h;
- Local: Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, bairro Brasileia, Betim/MG.
O conteúdo programático inclui:
- Princípios do Direito Ambiental;
- Responsabilidade civil e penal ambiental;
- Atuação do Ministério Público na área ambiental;
- Temas como Juizado Especial, ANPP, denúncia, suspensão condicional do processo e transação penal;
- Uso correto da língua portuguesa.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% da pontuação total.
Cronograma e resultados
Os dados analisados pelo https://concursonews.com/ indicam que a principal data já definida é a da prova escrita, em 10 de abril de 2026. As demais informações, como divulgação de resultados e eventuais convocações, serão publicadas no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional.
Validade
O processo seletivo terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade do órgão.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, critérios e condições da seleção. Ele deve ser consultado integralmente pelos candidatos interessados.
A reportagem não substitui a leitura do edital. Alterações, retificações ou novos comunicados podem ocorrer, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações diretamente nos canais oficiais do MPMG.