O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de uma nova seleção pública voltada a estudantes de pós-graduação em Direito. A oportunidade está vinculada à 3ª Promotoria de Justiça de Lagoa Santa e prevê formação de cadastro de reserva para estágio na modalidade bolsista.
A iniciativa é conduzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com base em normas internas e legislação federal de estágio. Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o edital estabelece requisitos rigorosos de ingresso, além de definir as condições de atuação e benefícios concedidos aos selecionados.
O processo seletivo combina prova escrita e entrevista, ambas com caráter eliminatório e classificatório, estruturando uma seleção objetiva para atuação junto ao órgão ministerial.
Cargos, requisitos e benefícios
A seleção é destinada exclusivamente a estudantes de pós-graduação em Direito, com exigências específicas para ingresso no programa.
Entre os principais requisitos, o edital estabelece:
- Ser bacharel em Direito
- Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituição conveniada com o MPMG
- Ter disponibilidade de 6 horas diárias
- Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG
- Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio
- Apresentar requerimento de inativação na OAB
- Não possuir registros que desabonem sua conduta
O estágio prevê:
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais)
- Modalidade: presencial
- Bolsa: R$ 1.850,00 mensais
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Seguro contra acidentes pessoais
- Recesso remunerado de 30 dias anuais
O edital também reserva vagas que surgirem durante a validade para ações afirmativas:
- 10% para pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros
Inscrições e participação
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
- Período: 25 a 31 de março de 2026
- Link: https://forms.office.com/r/nTgRbtc7iN
Não há informação no edital sobre cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas deverão enviar documentação adicional dentro do prazo, conforme regras detalhadas no edital.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por duas etapas:
1. Prova escrita
- Pontuação: até 50 pontos
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Data: 8 de abril de 2026, às 13h
- Duração: 3 horas
- Local: sede das Promotorias de Justiça de Lagoa Santa
A avaliação abordará conteúdos de:
- Constituição Federal (arts. 127 a 130)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação penal especial
- Língua portuguesa
2. Entrevista
- Pontuação: até 50 pontos
- Critérios avaliados:
- Postura
- Desenvoltura
- Apresentação pessoal
- Correção da língua portuguesa
- Experiência prévia
A entrevista ocorrerá no mesmo dia da prova escrita.
Será eliminado o candidato que não atingir 50% da pontuação em qualquer uma das etapas.
Cronograma e resultados
A principal data definida no edital é a realização da prova, marcada para 8 de abril de 2026.
Os resultados serão publicados no Diário Oficial do MPMG e divulgados no portal institucional. O edital não informa datas específicas para divulgação de classificação final ou convocações.
Validade
O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período .
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que regulamenta integralmente a seleção, reunindo todas as regras, critérios e condições do processo seletivo. A reportagem apresenta um recorte informativo e não substitui a leitura completa do regulamento.
É fundamental que os interessados acompanhem eventuais atualizações, comunicados ou retificações diretamente nos canais oficiais do MPMG.