O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de uma nova seleção pública para estágio de pós-graduação em Direito, voltada à atuação na Promotoria de Justiça Única da Comarca de Rio Pomba. O certame oferece uma vaga imediata, com jornada presencial e benefícios previstos em norma institucional.
A apuração realizada pelo https://concursonews.com/ indica que o processo seletivo é conduzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com base na legislação de estágio e nas resoluções internas do órgão. A seleção segue modelo simplificado, com etapa única de avaliação.
O edital estabelece critérios objetivos de participação, requisitos acadêmicos e regras de classificação, além de prever formação de cadastro reserva durante o prazo de validade do processo seletivo.
Cargos, vaga e requisitos
A seleção contempla oportunidade única para estudantes de pós-graduação em Direito, com exigências específicas para ingresso no programa de estágio.
Dados principais:
- Vaga: 01 (uma) vaga imediata
- Local: Promotoria de Justiça Única de Rio Pomba/MG
- Escolaridade: pós-graduação em Direito em instituição conveniada
- Requisito obrigatório: bacharelado em Direito
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa: R$ 1.850,00 mensais
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente
- Outros benefícios: seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado
O edital ainda exige que o candidato esteja regularmente matriculado, tenha disponibilidade mínima de seis meses para estágio e apresente conduta compatível com as atribuições do Ministério Público. Também é necessário requerer a inativação na OAB, caso possua registro ativo.
Inscrições e participação
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
- Período: de 24 a 30 de março de 2026
- Link: https://forms.office.com/r/Hvi3a9GgPz
- Taxa: não informada no edital
O documento não menciona cobrança de taxa de inscrição. Também há previsão de envio de documentação complementar por e-mail para candidatos que concorrerem às vagas reservadas (negros ou pessoas com deficiência).
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por apenas uma fase, com caráter eliminatório e classificatório.
- Etapa única: prova escrita (100 pontos)
A avaliação abrangerá conteúdos de:
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
- Constituição Federal de 1988
- Língua portuguesa
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% da pontuação total.
Cronograma e aplicação da prova
A prova já possui data definida e será aplicada presencialmente no município de Rio Pomba.
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que o exame ocorrerá no dia 14 de abril de 2026, às 9h, com duração de três horas, na Praça Doutor Último de Carvalho, nº 20, Centro.
O edital informa que o local pode ser alterado conforme o número de inscritos, com divulgação prévia no portal do MPMG.
O resultado final será publicado no Diário Oficial do Ministério Público e também disponibilizado na página institucional.
Validade
O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, requisitos e critérios da seleção, sendo a base legal do processo seletivo.
A reportagem não substitui a leitura integral do regulamento. Alterações, retificações ou novos comunicados podem ocorrer, cabendo ao candidato acompanhar diretamente os canais oficiais do MPMG para atualizações.