O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o edital nº 430/2026 para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Barbacena. A oportunidade contempla uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva.
A seleção é conduzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com base nas normas internas e legislação vigente de estágios. Conforme apuração do https://concursonews.com/, o certame estabelece critérios objetivos para participação, incluindo requisitos acadêmicos e disponibilidade presencial.
O edital organiza o processo em etapa única e já define cronograma, conteúdo programático e condições de atuação, mantendo o padrão adotado pelo órgão em seleções anteriores.
Vaga, bolsa e requisitos para estágio no MPMG
A seleção prevê atuação presencial com carga horária definida e benefícios mensais. O candidato aprovado deverá atender a uma série de exigências formais estabelecidas no edital.
Dados principais da vaga:
- Vaga: 01 + cadastro reserva
- Local: 3ª Promotoria de Justiça de Barbacena (MG)
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa-estágio: R$ 1.850,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Seguro contra acidentes: previsto
- Recesso remunerado: 30 dias anuais
Requisitos exigidos:
- Bacharelado em Direito
- Matrícula em curso de pós-graduação em Direito (instituição conveniada ao MPMG)
- Disponibilidade para atuação presencial
- Regularidade acadêmica e compatibilidade com as atividades
- Inativação na OAB
- Não ter completado 2 anos de estágio de pós no MPMG
- Conduta compatível e ausência de registros desabonadores
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%) e candidatos negros (30%), conforme regras específicas de inclusão.
Inscrições para estágio do MPMG
O procedimento de inscrição ocorre exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo órgão.
- Período: de 16 a 23 de março de 2026
- Formulário: https://forms.office.com/r/dQBk45LQgQ
- Taxa: não informada no edital
Candidatos que optarem pelas vagas reservadas a pessoas negras devem enviar autodeclaração específica por e-mail até o fim do prazo de inscrição. Já a confirmação da inscrição é encaminhada automaticamente após o preenchimento correto do formulário.
O edital não menciona cobrança de taxa de participação.
Etapa de classificação do processo seletivo
A seleção será realizada em etapa única, composta por prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.
- Tipo de prova: escrita
- Pontuação: até 100 pontos
- Nota mínima: 60%
A avaliação abrangerá conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Civil, Processual Penal e legislação especial, além de língua portuguesa.
Será permitida consulta à legislação seca durante a prova.
Data e local da prova do MPMG
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que a prova será aplicada no dia 26 de março de 2026, às 14h, com duração de três horas.
- Local: Rua Dr. José Vilela Costa Pinto, nº 45, bairro das Mansões, Barbacena/MG
O edital não informa datas para divulgação de gabarito ou resultado final, indicando que essas informações serão publicadas posteriormente nos canais oficiais do MPMG.
Validade do processo seletivo
A seleção terá validade de 1 ano, contado a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o edital nº 430/2026 é o documento oficial que reúne todas as regras, requisitos e procedimentos do processo seletivo do MPMG. É nele que estão detalhadas as normas que regem a seleção e a futura contratação.
A reportagem não substitui a leitura integral do edital. Alterações, retificações ou novos comunicados podem ser publicados a qualquer momento, sendo responsabilidade do candidato acompanhar todas as atualizações nos canais oficiais do Ministério Público.