O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o edital nº 0444/2026 para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito. A oportunidade é destinada à atuação na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, com previsão de uma vaga imediata e formação de cadastro reserva.
A seleção é conduzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e segue as normas da Lei Federal nº 11.788/2008 e regulamentos internos do órgão. Conforme apuração do https://concursonews.com/, o processo contempla estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital oficial.
O estágio possui caráter presencial, com jornada definida e benefícios previstos. A publicação detalha ainda critérios de classificação, etapas do processo seletivo e regras de convocação dos candidatos aprovados.
Cargos, vagas e requisitos
A seleção contempla atuação específica na área jurídica vinculada ao Ministério Público, com exigências formais para ingresso.
- Vaga: 01 imediata + cadastro de reserva
- Local: Belo Horizonte/MG (12ª Promotoria de Justiça)
- Curso exigido: Pós-graduação em Direito (em instituição conveniada ao MPMG)
- Escolaridade adicional: Bacharelado em Direito
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa: R$ 1.850,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Outros benefícios: seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado
Entre os requisitos, o edital estabelece ainda: regularidade acadêmica, disponibilidade mínima de seis meses, ausência de impedimentos legais e apresentação de inativação na OAB.
Inscrições e procedimentos
O processo de inscrição ocorre exclusivamente online, com etapa adicional de envio de documentação.
- Período: 19 a 24 de março de 2026
- Formulário: https://forms.office.com/r/EcfmYDtJr0
- Envio de currículo: e-mail criminalbh@mpmg.mp.br (formato PDF)
- Taxa: não informado no edital
Candidatos que optarem por vagas reservadas devem enviar documentação específica dentro do prazo. O edital não menciona previsão de isenção, o que indica ausência dessa informação no documento oficial.
Etapas de seleção
O processo seletivo será realizado em duas fases distintas, ambas com caráter eliminatório e classificatório.
A primeira etapa consiste na análise curricular, com pontuação baseada em experiências acadêmicas e profissionais na área jurídica. Já a segunda etapa é composta por entrevista presencial.
- Análise curricular: avaliação de títulos e experiências
- Entrevista: até 40 pontos, considerando interesse na área, comunicação e domínio da língua portuguesa
Avançam para a entrevista os 20 candidatos com melhor pontuação na etapa inicial.
Cronograma da seleção
As datas principais estão parcialmente definidas no edital.
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que as entrevistas serão realizadas nos dias 30 e 31 de março de 2026, a partir das 14h, em Belo Horizonte.
Outras datas, como divulgação de resultados e eventuais convocações, serão publicadas no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional.
Validade do processo seletivo
O prazo de validade da seleção é de 12 meses, contado a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade do órgão.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital nº 0444/2026 é o documento oficial que regulamenta integralmente o processo seletivo, reunindo todas as regras, critérios e exigências. Esta reportagem não substitui a leitura do edital.
O documento pode sofrer atualizações ou retificações, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais no portal do MPMG:
https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/estagios/estagios-e-residencias/selecoes/estagios.shtml