O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou edital de seleção pública voltada a estudantes de pós-graduação em Direito. A oportunidade está vinculada à 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Infracional, em Belo Horizonte.
A seleção, formalizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), prevê contratação na modalidade de estágio bolsista, conforme as normas estabelecidas no edital nº 451/2026. A apuração realizada pelo https://concursonews.com/ mostra que o processo também contempla formação de cadastro de reserva.
O certame segue regras definidas pela legislação de estágios e normativos internos do MPMG, com etapas de análise curricular e entrevista para classificação dos candidatos.
Vaga, área de atuação e requisitos
A seleção disponibiliza 01 vaga imediata, além de cadastro reserva, para atuação presencial em Belo Horizonte. A lotação será na 23ª Promotoria de Justiça, com foco na área infracional envolvendo crianças e adolescentes.
Para participar, o edital estabelece requisitos formais:
- Graduação completa em Direito (bacharelado)
- Matrícula ativa em curso de pós-graduação em Direito, em instituição conveniada ao MPMG
- Compatibilidade entre o curso e as atividades do estágio
- Disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira
- Conduta compatível com as funções institucionais
- Requerimento de inativação na OAB
- Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG
- Disponibilidade mínima de 6 meses para estágio
- Ausência de registros que desabonem a conduta junto a órgãos policiais ou judiciais
O edital ainda prevê verificação de vida pregressa e conduta social, caso necessário .
Há reserva de vagas para ações afirmativas:
- 10% para pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros
Inscrições e envio de documentos
As inscrições devem ser realizadas entre 23 e 27 de março de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico:
https://forms.office.com/r/FqhYD7WezF
Após o preenchimento, a confirmação será enviada por e-mail ao candidato.
Além da inscrição, é obrigatório o envio de currículo com documentação comprobatória em formato PDF para:
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem encaminhar autodeclaração específica ao e-mail:
O edital não informa cobrança de taxa de inscrição.
Etapas da seleção
O processo seletivo será dividido em duas fases:
1. Análise curricular (eliminatória e classificatória)
A pontuação considera experiências acadêmicas e profissionais, como:
- Publicações jurídicas
- Monitoria
- Participação em eventos acadêmicos
- Atuação em núcleo de prática jurídica
- Estágios (no MPMG, órgãos públicos ou setor privado)
- Experiência jurídica profissional
Somente candidatos com pontuação igual ou superior a 60 pontos serão classificados.
2. Entrevista (eliminatória e classificatória)
Serão convocados os 5 melhores classificados na etapa anterior. A entrevista avaliará:
- Conhecimento jurídico
- Domínio da matéria
- Postura e desenvoltura
- Apresentação pessoal
Cada critério terá pontuação específica, totalizando 100 pontos.
Cronograma e local das etapas
A data da entrevista ainda será definida. O edital informa apenas o local previsto: Av. Afonso Pena, 2.300 – 4º andar, Funcionários, Belo Horizonte
Os dados analisados pelo https://concursonews.com/ indicam que outras informações, como cronograma detalhado e datas específicas das etapas, serão divulgadas posteriormente pelo MPMG.
O resultado final será publicado no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional.
Validade do processo seletivo
O processo seletivo terá validade de 1 ano, contado a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o edital nº 451/2026 é o documento oficial que rege integralmente a seleção, contendo todas as regras, critérios de avaliação e procedimentos. Esta reportagem apresenta um recorte informativo e não substitui a leitura do regulamento.
Eventuais atualizações, retificações ou comunicados devem ser acompanhados diretamente no portal do MPMG.