O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de processo seletivo para estágio de graduação em Direito, voltado à atuação na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim. A seleção prevê contratação imediata e formação de cadastro reserva, conforme estabelece o edital nº 0459/2026 .
A apuração do https://concursonews.com/ confirma que a oportunidade é destinada a estudantes a partir do 5º período, com atuação presencial e carga horária diária de seis horas. O certame é conduzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do próprio MPMG.
A publicação detalha ainda que o estágio segue as normas da Lei nº 11.788/2008 e regulamentos internos do órgão, com exigência de vínculo com instituições de ensino conveniadas.
Cargos, vagas e requisitos
A seleção contempla uma vaga imediata, além de formação de cadastro reserva para futuras convocações durante a validade do processo.
O edital estabelece os seguintes critérios:
- Vaga: 01 + cadastro reserva
- Local: 8ª Promotoria de Justiça de Betim/MG
- Curso exigido: Direito
- Período mínimo: a partir do 5º período
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa: R$ 1.250,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Outros benefícios: seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado
Entre os requisitos adicionais, o candidato deve não ter completado dois anos de estágio no MPMG e estar apto a cumprir, no mínimo, seis meses de atividades .
Inscrições e participação
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
- Período: 20 a 31 de março de 2026
- Link: https://forms.office.com/r/d8LQ0PTQdS
O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para pessoas negras deverão enviar autodeclaração específica por e-mail dentro do prazo. Já candidatos com deficiência precisam encaminhar laudo médico conforme critérios definidos no documento oficial.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por etapa única:
- Prova escrita (eliminatória e classificatória) – valor total de 100 pontos
A avaliação exigirá conhecimentos em:
- Direito Ambiental (princípios e responsabilidades civil e penal)
- Atuação do Ministério Público na área ambiental
- Juizado Especial e instrumentos processuais (como ANPP, denúncia e transação penal)
- Língua portuguesa
Será permitida consulta à legislação seca durante a prova .
Cronograma da seleção
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que a prova está prevista para:
- Data: 10 de abril de 2026
- Horário: 14h
- Duração: 4 horas
- Local: Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, Brasileia, Betim/MG
Outras datas, como divulgação de resultados, serão publicadas no portal oficial do MPMG.
Validade
O processo seletivo terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da publicação do resultado final .
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o edital é o documento oficial que regula integralmente a seleção, reunindo todas as regras, critérios e procedimentos. A reportagem tem caráter informativo e não substitui a leitura completa do regulamento.
Eventuais atualizações, retificações ou comunicados devem ser acompanhados diretamente no portal do MPMG, responsável pela condução do processo seletivo.