O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), formalizou a abertura de processo seletivo para residente jurídico na Promotoria de Justiça de Cambuquira. A iniciativa integra o programa institucional voltado ao aperfeiçoamento prático e teórico de profissionais do Direito.
A análise do edital realizada pelo https://concursonews.com/ mostra que a seleção oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro durante a validade do certame. O programa prevê atuação direta junto a membros e servidores do Ministério Público, com atividades voltadas ao suporte jurídico institucional.
A publicação estabelece ainda critérios de participação, etapas de avaliação e regras de classificação, seguindo as diretrizes previstas nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da própria Procuradoria-Geral de Justiça.
Cargos, requisitos e benefícios
A seleção é destinada à função de residente jurídico, com exigências específicas de formação e disponibilidade.
- Vaga: 01 para a Promotoria de Justiça de Cambuquira
- Escolaridade: Bacharelado em Direito
- Requisito adicional: Formação nos últimos 5 anos ou, se anterior, estar cursando pós-graduação em Direito reconhecida pelo MEC
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa-auxílio: R$ 4.863,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Benefício adicional: Recesso remunerado de 30 dias anuais
O edital também exige conduta compatível com as funções, inativação na OAB e ausência de vínculo com atividades vedadas ao programa.
Inscrições e participação
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
- Período: de 23 a 27 de março de 2026
- Local: https://forms.office.com/r/CFPxBYEdqb
- Taxa: não informada no edital
O edital prevê ainda envio de documentação complementar para candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, incluindo autodeclaração para candidatos negros.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por duas fases:
- Prova escrita: eliminatória e classificatória (80 pontos)
- Entrevista: classificatória (20 pontos)
A prova objetiva abordará conteúdos de Direito Penal, Processual Penal, legislação especial e jurisprudência, além da avaliação da língua portuguesa.
A entrevista analisará aspectos como capacidade de argumentação jurídica, domínio da língua e expressão.
Cronograma e aplicação das provas
A prova escrita está prevista para:
- Data: 10 de abril de 2026
- Horário: das 9h às 12h
- Local: Salão Paroquial, Alameda Padre Joel, 99, Centro, Cambuquira-MG
Os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento oficial com foto.
Outras datas, como divulgação de resultados e entrevistas, serão comunicadas diretamente aos candidatos ou publicadas nos canais oficiais do MPMG.
Validade
O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da publicação do resultado final.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, etapas e critérios da seleção, sendo a base legal do processo. A leitura integral é indispensável para o correto entendimento das exigências.
A reportagem não substitui o edital. Eventuais atualizações, retificações ou comunicados devem ser acompanhados diretamente pelos candidatos nos canais oficiais do MPMG.