O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de processo seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica, com atuação na Promotoria de Justiça Única da Comarca de Divino. A seleção busca profissionais do Direito em início ou continuidade de formação acadêmica, dentro das diretrizes institucionais do órgão.
A publicação, analisada pelo https://concursonews.com/, detalha que o programa tem caráter formativo, combinando aprendizado teórico e treinamento em serviço, com participação direta nas atividades do Ministério Público. A iniciativa segue normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e regulamentação interna do próprio MPMG.
Ao longo do edital, o órgão estabelece critérios objetivos para participação, além de definir etapas, conteúdo programático e condições da residência.
Cargos, vaga e requisitos
A seleção oferece:
- 1 vaga para Residente Jurídico
- Lotação: Promotoria de Justiça Única da Comarca de Divino (MG)
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), em regime presencial
- Bolsa-auxílio: R$ 4.863,00 mensais
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Recesso: 30 dias anuais remunerados
Para participar, é necessário:
- Ser bacharel em Direito formado nos últimos 5 anos;
- Ou, se formado há mais tempo, estar matriculado em pós-graduação em Direito reconhecida pelo MEC;
- Ter disponibilidade para atuação presencial;
- Não ter completado 36 meses de residência no MPMG;
- Não exercer atividades vedadas pela regulamentação;
- Apresentar requerimento de inativação na OAB;
Outras exigências incluem conduta compatível com as funções e possibilidade de verificação de vida pregressa.
O edital ainda prevê reserva de vagas para cadastro futuro:
- 10% para pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros
Inscrições e como participar
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponível em:
https://forms.office.com/r/UBaC4EGkc6
- Período: de 17 a 25 de março de 2026
- Taxa de inscrição: não informada no edital
Após o envio, a confirmação será encaminhada por e-mail ao candidato.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem enviar autodeclaração específica em formato PDF para o e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br, conforme orientações do edital.
O edital não menciona possibilidade de isenção de taxa.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por:
- Prova escrita (eliminatória e classificatória)
A avaliação terá valor total de 100 pontos, sendo exigido mínimo de 60% para aprovação.
O conteúdo programático inclui diversas áreas do Direito, como Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil e legislação especial, além de súmulas e precedentes dos tribunais superiores.
Não será permitida consulta durante a prova.
Cronograma e aplicação da prova
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que a prova está prevista para:
- Data: 10 de abril de 2026
- Horário: 8h
- Duração: 4 horas
- Local: Rua Presidente Vargas, nº 220, Centro, Divino/MG
O resultado será divulgado no Diário Oficial do MPMG e também no portal institucional do órgão.
Validade
O processo seletivo terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade do MPMG.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, etapas e critérios da seleção, sendo a única fonte válida para participação.
O material está disponível no portal do MPMG:
https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/estagios/estagios-eresidencias/selecoes/residencias.shtml
Esta reportagem não substitui a leitura integral do edital. Alterações e comunicados posteriores podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar todas as atualizações nos canais oficiais do órgão.