O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o edital nº 0445/2026 para seleção de residente jurídico na Promotoria de Justiça Única de Luz, no interior do estado. O programa integra a política institucional de formação prática voltada ao sistema de justiça, com atividades diretamente ligadas à atuação do órgão.
A apuração realizada pelo https://concursonews.com/ mostra que o certame prevê contratação imediata e formação de cadastro de reserva, com execução vinculada ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A seleção se ancora nas diretrizes da Resolução CNMP nº 246/2022 e da Resolução PGJ nº 32/2025.
Na prática, a residência jurídica funciona como etapa de aperfeiçoamento profissional, combinando aprendizado teórico com atuação supervisionada nas atividades do Ministério Público.
Cargos, vagas e requisitos
O edital estabelece apenas uma vaga imediata, além de cadastro de reserva:
- Cargo: Residente Jurídico
- Vagas: 1 + cadastro reserva
- Lotação: Promotoria de Justiça Única de Luz/MG
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Requisitos adicionais:
- Formação nos últimos 5 anos ou, caso anterior, matrícula em pós-graduação em Direito
- Disponibilidade para jornada presencial
- Inativação da OAB
- Não ter completado 36 meses anteriores de residência no MPMG
- Jornada: 30 horas semanais (6 horas diárias)
- Bolsa: R$ 4.863,00 mensais
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Outros benefícios: recesso remunerado de 30 dias por ano
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%) e candidatos negros (30%) ao longo da validade da seleção, conforme surgimento de novas oportunidades.
Inscrições e participação
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 6 e 18 de abril de 2026, por meio do formulário eletrônico:
https://forms.office.com/r/W4C1cW344p
Não há cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem enviar autodeclaração específica para o e-mail informado no edital dentro do prazo. Já candidatos com deficiência precisam apresentar laudo médico conforme critérios estabelecidos.
O edital não informa previsão de isenção, uma vez que não há taxa.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por etapa única, com prova escrita:
- Tipo: prova escrita
- Pontuação: até 100 pontos
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Nota mínima: 60%
A avaliação abrangerá conteúdos de:
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Civil
- Processo Civil
- Tutela Coletiva
- Língua Portuguesa
Não será permitida consulta durante a prova.
Cronograma e prova
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que a prova será aplicada no dia 30 de abril de 2026, às 13h30, com duração de 4 horas.
O local definido é:
- Escola Municipal Dom Manoel Nunes Coelho
- Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 307
- Centro, Luz/MG
Outras datas, como divulgação de resultados e eventuais convocações, serão publicadas no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional.
Validade
O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade do órgão.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, critérios e condições da seleção, sendo a referência obrigatória para participação. Esta reportagem tem caráter informativo e não substitui a leitura integral do regulamento.
O edital completo e demais atualizações podem ser consultados no portal do MPMG:
https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/estagios/estagios-e-residencias/selecoes/residencias.shtml
Eventuais retificações, comunicados e publicações oficiais devem ser acompanhados diretamente pelos candidatos nos canais institucionais.