O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica, voltado à atuação prática junto à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara. A iniciativa busca fortalecer a formação de profissionais do sistema de justiça, combinando aprendizado teórico e experiência em serviço.
A publicação foi realizada por meio do Edital nº 470/2026, conduzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, a seleção contempla uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com políticas de inclusão para pessoas com deficiência e candidatos negros.
O programa prevê atuação direta no suporte às atividades institucionais do Ministério Público, com foco no desenvolvimento técnico e na vivência prática das atribuições ministeriais.
Cargos, vagas e requisitos
A seleção é destinada a candidatos com formação em Direito, respeitando critérios específicos estabelecidos no edital.
- Cargo: Residente jurídico
- Vagas: 1 + cadastro de reserva
- Local de atuação: Promotoria de Justiça de Santa Bárbara/MG
- Escolaridade:
- Bacharelado em Direito concluído há até 5 anos; ou
- Graduação concluída há mais de 5 anos, desde que esteja cursando pós-graduação em Direito
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa-auxílio: R$ 4.863,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Outros requisitos:
- Conduta compatível com as funções
- Inativação na OAB
- Não ter completado 36 meses de residência no MPMG
- Não exercer atividades vedadas pela Resolução PGJ nº 32/2025
O edital também assegura reserva de vagas que surgirem durante a validade do processo: 10% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme critérios estabelecidos.
Inscrições e participação
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, mediante preenchimento de formulário eletrônico.
- Período: 30 de março a 8 de abril de 2026
- Link: https://forms.office.com/r/gLDUth307y
- Taxa de inscrição: não informada no edital
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem enviar autodeclaração específica ao e-mail indicado no edital até o fim do prazo de inscrição.
O edital reforça que é de responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados e o acompanhamento de comunicações posteriores.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
- Prova escrita (50 pontos)
- Entrevista (50 pontos)
A prova escrita está prevista para o dia 23 de abril de 2026, às 13h, na Escola Estadual Afonso Pena, em Santa Bárbara/MG. Já a entrevista ocorrerá em 11 de maio de 2026, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça local.
A avaliação escrita abrangerá conteúdos jurídicos como Direito Constitucional, Penal, Civil, Ambiental, Administrativo, entre outros, além do uso adequado da língua portuguesa.
Cronograma e resultados
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que as principais etapas já possuem datas definidas, incluindo prova e entrevista. O resultado final será publicado no Diário Oficial do MPMG e também no portal institucional.
Outras comunicações, como convocações e orientações complementares, serão realizadas por e-mail.
Validade
O processo seletivo terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade do MPMG.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital nº 470/2026 é o documento oficial que estabelece todas as regras, critérios e condições da seleção para residência jurídica do MPMG. A leitura integral é indispensável para compreensão completa do certame.
A reportagem não substitui o edital. Alterações, retificações ou novos comunicados podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações diretamente nos canais oficiais do Ministério Público de Minas Gerais.