O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou uma retificação no edital nº 0423/2026, que rege o processo seletivo para residência jurídica na comarca de Perdões. A alteração incide diretamente sobre a etapa mais sensível da seleção: a aplicação da prova escrita.
A apuração realizada pelo https://concursonews.com/ mostra que a mudança redefine o horário da avaliação, que anteriormente estava prevista para o período da manhã. Agora, a prova será aplicada às 13h do dia 10 de abril de 2026, mantendo-se o mesmo local.
A seleção integra o Programa de Residência do MPMG, voltado à formação prática de bacharéis em Direito, com atuação direta junto às atividades institucionais do órgão.
Cargos, vaga e requisitos
O edital prevê a oferta de uma vaga para residente jurídico na Promotoria de Justiça Única da Comarca de Perdões.
Para participar, o candidato deve atender aos critérios formais estabelecidos no documento oficial, entre eles:
- Graduação em Direito concluída há até 5 anos; ou
- Graduação há mais de 5 anos, com matrícula ativa em pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado) reconhecida pelo MEC
- Disponibilidade para jornada de 6 horas diárias (30 horas semanais), em regime híbrido
- Conduta compatível com as funções do Ministério Público
- Inativação na OAB no momento da nomeação
- Não ter ultrapassado 36 meses anteriores de residência no MPMG
A bolsa-auxílio mensal é de R$ 4.863,00, acrescida de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia presencial .
Inscrições e participação
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
- Período: de 20 a 27 de março de 2026
- Formulário: https://forms.office.com/r/h5YEU3q3qt
Não há cobrança de taxa de inscrição informada no edital.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para pessoas negras devem enviar autodeclaração específica em formato PDF dentro do prazo estabelecido.
Etapas de classificação
O processo seletivo é composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
- Prova escrita (50 pontos)
- Entrevista (50 pontos)
A prova objetiva abordará conteúdos de:
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Civil
Não será permitida consulta durante a realização da prova.
A entrevista avaliará critérios como domínio jurídico, comunicação, uso da língua portuguesa e linguagem corporal.
Cronograma e local de prova
Com a retificação publicada, os dados oficiais atualizados indicam:
- Prova escrita: 10 de abril de 2026, às 13h
- Local: Fórum de Perdões — Rua Ciriaco Capitalucci, 181, centro
A entrevista está prevista para:
- 23 de abril de 2026, às 10h30, no mesmo endereço
Os dados atualizados foram confirmados pela retificação do edital .
Validade
O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelece o edital.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital nº 0423/2026 é o documento oficial que regulamenta integralmente a seleção para residência jurídica do MPMG, reunindo todas as regras, critérios e condições de participação. A retificação publicada passa a integrar esse conjunto normativo.
A reportagem não substitui a leitura do edital. Alterações e comunicados adicionais podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar todas as atualizações diretamente no portal oficial do MPMG.