A Prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, iniciou um novo movimento administrativo voltado à área de proteção social: a escolha de empresa responsável pela execução de um processo seletivo suplementar para conselheiros tutelares. O aviso de contratação direta nº 177/2026 foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta segunda-feira, 23 de março de 2026.
A medida, conduzida pelo Gabinete do Prefeito, prevê a organização completa das etapas de seleção para conselheiros tutelares titulares e suplentes. Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o procedimento ocorre por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
O prazo para envio de propostas já está aberto e segue até o dia 26 de março de 2026, às 00h (horário de Brasília). A contratação será feita na modalidade “dispensa com disputa”, o que permite concorrência entre interessados mesmo sem processo licitatório tradicional.
Objeto da contratação e estrutura do processo seletivo
O documento oficial estabelece que a empresa contratada ficará responsável por todas as etapas técnicas e operacionais do processo seletivo suplementar, referente à gestão 2026/2028, vinculada ao mandato 2024/2028.
A execução envolve duas fases distintas:
1ª fase (etapa inicial):
- Elaboração do edital em conjunto com a Comissão de Eleição do CMDCA
- Definição do cronograma geral
- Desenvolvimento de programas de estudo
- Organização completa do processo seletivo conforme legislação
- Gestão das inscrições e sistema de candidatos
- Elaboração, aplicação e correção da prova objetiva (mínimo de 25 e máximo de 40 questões)
- Aplicação de prova prática de informática
- Análise de recursos
- Divulgação de resultado preliminar e convocação para próxima etapa
2ª fase (etapa final):
- Aplicação de avaliação psicológica conforme normas do Conselho Federal de Psicologia
- Análise de recursos e devolutivas
- Elaboração de resultados finais (conforme previsto no edital a ser produzido)
O documento não informa número de vagas nem requisitos para participação, já que essas definições ainda dependem da elaboração do edital, que será uma das atribuições da empresa contratada.
Inscrições e envio de propostas
O envio de propostas deve ser feito dentro do sistema indicado no processo de contratação, conforme prazos definidos no aviso:
- Início: 23 de março de 2026
- Encerramento: 26 de março de 2026
O processo está registrado no PNCP sob o identificador 46482840000139-1-000208/2026. O aviso não detalha critérios de julgamento das propostas nem eventuais exigências técnicas específicas para habilitação.
Etapas do futuro processo seletivo
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, o aviso antecipa que a seleção contará com:
- Prova objetiva
- Prova prática de informática
- Avaliação psicológica
Outras etapas ou critérios de classificação não são mencionados no documento.
Cronograma
O cronograma completo do processo seletivo ainda não está disponível. Conforme indicado no próprio aviso, a definição das datas será feita posteriormente, no edital que será elaborado pela empresa contratada em conjunto com a comissão responsável.
Valor e formalização
O valor total estimado da contratação é de R$ 30.750,00. Não há informação sobre fonte orçamentária no documento divulgado.
Acesso ao aviso
O Concurso News esclarece que o aviso de contratação direta é o documento oficial que formaliza esta etapa preparatória. Ele não substitui o edital do processo seletivo, que ainda será elaborado e publicado posteriormente.
Eventuais atualizações, incluindo publicação do edital, cronograma detalhado e regras de participação, devem ser acompanhadas diretamente pelos interessados nos canais oficiais do município e no próprio PNCP.