O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, formalizou a abertura de um novo processo seletivo para composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A seleção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de março de 2026, por meio do Edital nº 1/2026 (extrato).
A iniciativa busca recompor e manter a atuação do Mecanismo, órgão responsável por monitorar e prevenir práticas de tortura em instituições de privação de liberdade. Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o processo tem natureza pública e está ancorado na Lei nº 12.847/2013 e no Decreto nº 8.154/2013, que estruturam o sistema nacional de prevenção.
O edital decorre de deliberação do colegiado do CNPCT, registrada na 53ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026. A assinatura eletrônica do documento ocorreu em 26 de março.
A publicação detalha que o certame visa preencher cinco vagas imediatas para peritos e peritas do MNPCT, além de formar base para futuras nomeações em casos de vacância. Essas situações incluem término de mandato, desistência, renúncia, impossibilidade de exercício ou decisão de não recondução.
Vagas e finalidade da seleção
O processo seletivo está estruturado para:
- Preenchimento de 05 vagas existentes no MNPCT
- Formação de cadastro para eventuais vacâncias durante a vigência dos mandatos
O extrato não apresenta informações adicionais sobre requisitos específicos, remuneração, carga horária ou critérios detalhados de elegibilidade.
Inscrições seguem cronograma definido
O edital estabelece que as inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, em plataforma oficial do governo federal.
O período de candidatura será:
- Início: 06 de abril de 2026
- Encerramento: 20 de abril de 2026, às 23h59
O formulário estará disponível no endereço:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/assemblies/cnpctortura
Não há, no extrato publicado, menção a taxa de inscrição ou procedimentos de isenção.
Etapas e critérios ainda não detalhados
O extrato do edital não traz informações sobre as fases de avaliação, métodos de seleção, critérios de classificação ou composição das etapas do processo seletivo.
Esses elementos devem constar no edital completo, cuja publicação integral é a referência normativa do certame.
Acesso ao edital completo
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, critérios e exigências do processo seletivo. A versão em extrato, publicada no Diário Oficial, apresenta apenas os elementos centrais da seleção.
Assim, candidatos interessados devem consultar o edital completo no ambiente indicado pelo próprio CNPCT. Eventuais atualizações, retificações ou comunicados adicionais poderão ser divulgados pelos canais oficiais do processo, cabendo acompanhamento contínuo por parte dos interessados.