O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abriu uma nova seleção pública para estágio de graduação em Direito na Comarca de Passa Tempo. O edital prevê preenchimento imediato de três vagas, além de formação de cadastro reserva para oportunidades que surgirem durante a validade do certame.
A seleção foi formalizada pela Vara Única da Comarca de Passa Tempo e tem como base o Edital nº 002/2026 – TJMG. Na apuração do https://concursonews.com/, o processo contempla estudantes de Direito entre o 3º e o 9º período, com jornada diária de seis horas e atuação vinculada ao funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância.
A publicação também estabelece bolsa de estágio de R$ 1.333,00 e auxílio-transporte de R$ 231,00, em pecúnia. O edital informa ainda que a seleção terá validade de dois anos, contados da divulgação do resultado, com possibilidade de prorrogação a critério do Juiz Diretor do Foro da Comarca.
Cargos, vagas e requisitos
A seleção é destinada a estudantes do curso de graduação em Direito matriculados em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação.
Dados técnicos do edital:
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Área: estágio de graduação em Direito
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Vagas imediatas: 3
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Cadastro reserva: sim
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Escolaridade exigida: curso superior em Direito em andamento
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Período exigido: do 3º ao 9º período
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Jornada: 6 horas diárias
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Bolsa de estágio: R$ 1.333,00
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Auxílio-transporte: R$ 231,00
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Local de atuação: Comarca de Passa Tempo, em Minas Gerais
O documento esclarece que a admissão do candidato aprovado ficará condicionada ao cumprimento dos requisitos acadêmicos mínimos e máximos para ingresso, além da comprovação da regularidade documental no momento da convocação.
Também há reserva de vagas para candidatos com deficiência e para candidatos negros, nos termos previstos no edital. Para pessoas com deficiência, a reserva é de 10% das vagas que surgirem durante a validade da seleção. Para candidatos negros, o percentual reservado é de 30%.
Inscrições presenciais e sem taxa
As inscrições serão recebidas entre 6 e 17 de abril de 2026, das 12h às 18h, em formato presencial, na Secretaria do Juízo da Comarca de Passa Tempo, localizada na Praça Bolivar de Andrade, nº 76, Centro, Passa Tempo – MG.
O candidato deverá apresentar:
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formulário de requerimento de inscrição constante no Anexo II do edital;
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cópia legível de documento oficial de identificação com foto.
Segundo o edital, não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Para esclarecimento de dúvidas, o documento informa atendimento presencial na secretaria e também pelo e-mail pst1secretaria@tjmg.jus.br.
Como será a seleção
O certame será composto por uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Etapas previstas no edital:
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prova objetiva com 20 questões de múltipla escolha;
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prova de redação com 1 questão para desenvolvimento do tema proposto.
A prova objetiva valerá 20 pontos, com atribuição de 1 ponto por acerto. Já a redação será pontuada de 0 a 10 pontos.
O edital estabelece que a redação só será corrigida se o candidato alcançar 50% de acertos na prova objetiva. Para aprovação, será necessário obter nota superior a 60% do total das provas.
A classificação final será feita em ordem decrescente de pontuação. Em caso de empate, o edital prevê critérios como idade igual ou superior a 60 anos, maior pontuação em conhecimentos específicos, maior pontuação na questão discursiva, maior idade e, por fim, sorteio.
Prova será aplicada em abril
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que a prova está marcada para o dia 22 de abril de 2026, às 13 horas, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Passa Tempo/MG.
A duração máxima será de 4 horas. O candidato deverá comparecer com antecedência de 30 minutos, portando documento oficial de identidade, lápis, borracha, caneta azul ou preta e comprovante de inscrição.
O edital informa que o resultado final será divulgado no Átrio do Fórum e no site do TJMG. Já as divulgações oficiais referentes ao certame serão feitas por afixação nas dependências do Fórum.
Recursos e convocação
Haverá possibilidade de recurso contra indeferimento de condição diferenciada, gabarito e questões da prova objetiva, resultado da prova dissertativa e classificação final, desde que por erro de cálculo da pontuação.
O prazo recursal será de 2 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação do objeto do recurso. Os recursos deverão ser apresentados ao Juiz Diretor do Foro, em duas vias, no Fórum da comarca, com possibilidade de envio por Sedex, conforme regras do edital.
A convocação dos aprovados ocorrerá por telefone, e-mail e também por publicação no átrio do Fórum. Os três primeiros colocados serão convocados de imediato, enquanto os demais aprovados poderão ser chamados conforme abertura de novas vagas dentro do prazo de validade do certame.
Documentos para ingresso
Após a convocação e aceitação da vaga, o candidato aprovado terá sete dias úteis para apresentar a documentação exigida pelo edital.
Entre os documentos listados estão:
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cópia da carteira de identidade e do CPF;
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declaração original da instituição de ensino superior com matrícula, frequência regular, período cursado e horário de aula;
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declaração bancária com agência e conta-corrente em estabelecimento definido pelo TJMG;
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declaração sobre parentesco com magistrado ou servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento;
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atestado médico, no caso de candidato com deficiência, com referência ao CID.
Validade da seleção
A seleção pública terá validade de 2 anos a partir da divulgação do resultado, podendo ser prorrogada a critério do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Passa Tempo.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que reúne as regras oficiais e pormenorizadas da seleção de estágio do TJMG em Passa Tempo. A reportagem não substitui a leitura do documento oficial.
Como retificações e novos comunicados podem ocorrer ao longo do certame, o acompanhamento deve ser feito diretamente pelos canais oficiais da comarca e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.