O Tribunal Regional Federal da 6ª Região deu mais um passo no seu I Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura. Em edital de convocação publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de março de 2026, o órgão chamou os candidatos classificados para a segunda etapa, composta por provas escritas discursiva e de sentenças cível e criminal.
Na apuração do https://concursonews.com/, a convocação confirma a aplicação das provas em Belo Horizonte e fixa datas, horários, regras de acesso e orientações detalhadas sobre o uso de material de consulta. O documento também traz, em anexo, a relação nominal dos candidatos convocados pela ampla concorrência, pela reserva de vagas para candidatos negros e pela reserva destinada a pessoas com deficiência.
A publicação é assinada pela desembargadora federal Simone Lemos Fernandes, presidente da comissão do concurso, com fundamento no Edital de Abertura nº 1, de 22 de agosto de 2025, além da Resolução nº 75/2009 do CNJ e da Resolução nº 67/2009 do CJF.
Provas escritas serão aplicadas em Belo Horizonte
Segundo o edital, a segunda etapa será realizada na FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura, na Rua Cobre, 200, Prédio A FACE I, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG).
O cronograma oficial ficou assim:
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Prova discursiva
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Data: 19/04/2026 (domingo)
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Horário: das 8h às 12h
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Abertura dos portões: 6h30
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Fechamento dos portões: 7h30
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Duração: 4 horas
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Prova de sentença cível
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Data: 19/04/2026 (domingo)
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Horário: das 15h às 19h
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Abertura dos portões: 13h30
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Fechamento dos portões: 14h30
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Duração: 4 horas
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Prova de sentença criminal
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Data: 20/04/2026 (segunda-feira)
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Horário: das 8h às 12h
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Abertura dos portões: 6h30
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Fechamento dos portões: 7h30
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Duração: 4 horas
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O edital reforça que o portão será fechado 30 minutos antes do início das provas, sendo proibida a entrada de candidato após esse horário.
Consulta individual do local começa em 13 de abril
O TRF6 informa que os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf6, a partir de 13 de abril de 2026, para verificar o local de prova por meio de consulta individual.
Conforme o documento analisado pelo https://concursonews.com/, as provas só poderão ser realizadas no local indicado nessa consulta, com apresentação obrigatória de documento de identidade original com foto.
Serão aceitos, entre outros, os seguintes documentos:
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carteiras expedidas por comandos militares, secretarias de segurança pública, institutos de identificação e corpos de bombeiros militares;
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carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional;
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passaporte brasileiro;
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certificado de reservista;
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carteiras funcionais expedidas por órgão público com validade legal como identidade;
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carteira de trabalho;
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carteira nacional de habilitação.
Cargo e etapa do concurso
O edital de convocação se refere ao I Concurso Público para provimento de cargos de juiz federal substituto e de juíza federal substituta do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Nesta publicação, o foco recai exclusivamente sobre a segunda etapa, formada por:
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prova discursiva;
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prova de sentença cível;
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prova de sentença criminal.
O documento não informa, neste ato convocatório, número de vagas, subsídio, requisitos do cargo, taxa de inscrição ou detalhes de inscrição, porque esses dados pertencem ao edital de abertura.
Material de consulta permitido e restrições
A segunda etapa terá consulta à legislação, mas com regras rígidas. O edital estabelece que o candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, conforme as regras do capítulo 14 do edital de abertura.
Entre os materiais permitidos, estão:
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legislação não comentada, não anotada e não comparada;
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códigos;
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decretos;
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resoluções;
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instruções normativas;
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portarias;
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índice remissivo, exceto os que contenham trechos de súmulas;
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regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
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leis de introdução dos códigos;
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exposições de motivos dos códigos.
O edital admite materiais com marcas de uso anterior, como trechos destacados, sublinhados, separação por cores, marcador de página, post-it e clipes, desde que não tragam anotações ou comentários e contenham apenas simples remissão à lei ou ao código.
Também será permitido o uso de separadores fabricados por editoras ou instituições do mercado gráfico, desde que tragam apenas remissão simples à legislação.
Já entre os materiais proibidos, o TRF6 lista:
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códigos comentados, anotados ou comparados;
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anotações pessoais manuscritas, transcritas ou impressas;
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súmulas, enunciados, jurisprudências, informativos e orientações jurisprudenciais, com seus respectivos sumários;
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cópias reprográficas e documentos obtidos da internet;
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revistas;
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livros de doutrina;
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índices remissivos com trechos de súmulas;
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apostilas, modelos de petições, roteiros, fluxogramas e materiais semelhantes;
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dicionários;
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computador, notebook, tablet ou equipamento similar.
Outro ponto importante: os candidatos deverão isolar previamente, com grampo ou fita adesiva, as partes não permitidas dos textos de consulta. O material poderá ser conferido antes e durante as provas, quantas vezes a banca considerar necessário. O descumprimento das instruções pode levar à eliminação do concurso e à anulação das provas.
Regras de acesso ao prédio e circulação
A publicação ainda determina que, após a entrada, os candidatos deverão seguir diretamente para suas salas para vistoria do material de consulta. Não será permitida a permanência em corredores e outras dependências do local de prova.
O edital também veda o empréstimo de material de consulta entre candidatos.
Cronograma do concurso nesta etapa
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, as datas desta fase já estão definidas no edital de convocação:
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13 de abril de 2026: liberação da consulta individual ao local de prova no site da FGV;
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19 de abril de 2026: prova discursiva pela manhã e prova de sentença cível à tarde;
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20 de abril de 2026: prova de sentença criminal pela manhã.
O edital de convocação não informa, nesta publicação, datas de divulgação de espelho de correção, resultados ou etapas posteriores.
Listas de convocados por modalidade
O anexo único do edital reúne três relações de candidatos convocados para a segunda etapa:
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candidatos classificados na ampla concorrência;
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candidatos aprovados na reserva de vagas para candidatos negros;
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candidatos aprovados na reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Todos os nomes constam nominalmente na publicação oficial.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital de convocação e o edital de abertura são a base legal que reúne as regras oficiais do certame. A reportagem não substitui a leitura integral desses documentos.
Como o concurso pode ter novos comunicados e eventuais atualizações, cabe ao interessado acompanhar todas as publicações na página oficial do certame e nos canais do TRF6 e da banca organizadora.