O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com jurisdição sobre Amazonas e Roraima, oficializou a retomada das nomeações referentes ao concurso público C-077, regido pelo Edital nº 01/2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de março de 2026.
Conforme análise realizada pelo https://concursonews.com/, a medida ocorre após decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), proferida em 6 de março de 2026, que analisou liminar anteriormente concedida em processos administrativos e determinou a continuidade dos atos de nomeação no certame.
O edital informa que as nomeações haviam sido suspensas por força da decisão liminar nos processos CSJT-PCA-1001064-27.2025.5.90.0000 e CSJT-PP-1000764-65.2025.5.90.0000. Com o novo entendimento do CSJT, o tribunal passa a restabelecer os procedimentos de provimento de cargos conforme os parâmetros definidos pelo órgão superior.
Retomada das nomeações no concurso
De acordo com o documento, fica autorizada a retomada imediata dos atos de nomeação e dos respectivos efeitos relacionados ao concurso público C-077.
As nomeações que estavam suspensas passam a ser processadas novamente de forma regular, observando os critérios e condicionantes estabelecidos na decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Novos critérios definidos pelo CSJT
O edital também estabelece parâmetros que deverão ser adotados pelo tribunal na continuidade do certame.
Entre os pontos determinados pelo CSJT está a obrigatoriedade de incluir, no cálculo das reservas legais, candidatos aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário. A medida alcança, por exemplo, candidatos aprovados em órgãos como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o documento, esses candidatos deverão ser considerados no cômputo das vagas destinadas às seguintes políticas de reserva:
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candidatos com deficiência (PCD)
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candidatos negros (cotas raciais)
Outra medida prevista é o saneamento integral do certame, que será conduzido pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-11. O procedimento inclui a elaboração de uma nova lista de ordem de convocação, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos para todo o concurso.
Prioridade de nomeação
O edital mantém o registro do direito à nomeação da candidata Raíza Dias de Souza, classificada na 1ª vaga destinada a pessoa com deficiência (PCD).
A efetivação da nomeação ocorrerá com prioridade absoluta, condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira ou à obtenção de nova autorização de provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Comunicações e acompanhamento
Os candidatos alcançados pelas nomeações retomadas serão notificados conforme as regras regulamentares. O tribunal orienta que os participantes acompanhem as publicações oficiais no Diário Oficial da União e nos canais institucionais do TRT da 11ª Região.
Os dados analisados pelo https://concursonews.com/ indicam que o edital não detalha cargos, número de vagas ou remuneração, uma vez que o documento publicado trata especificamente da retomada das nomeações do concurso já regido pelo Edital nº 01/2023.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital publicado no Diário Oficial da União constitui o documento oficial que formaliza a retomada das nomeações do concurso C-077 do TRT da 11ª Região. Nele estão registradas as determinações decorrentes da decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A reportagem não substitui o documento oficial. Eventuais atualizações ou novas orientações poderão ser divulgadas pelo tribunal, cabendo aos candidatos acompanhar os comunicados nos canais oficiais do órgão.