A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), instituição federal vinculada ao Ministério da Educação, formalizou nova nomeação para o quadro permanente do magistério superior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de março de 2026, por meio da Portaria de Pessoal nº 175/GR/UFFS.
A apuração do https://concursonews.com/ confirma que a nomeação decorre de aprovação em concurso público realizado sob o Edital nº 725/GR/UFFS/2025, voltado ao provimento de cargos da carreira de Magistério Superior.
O ato administrativo estabelece a nomeação de Ana Carolina Costa Viana, classificada pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe “A”, na área de Engenharia Civil: Estruturas. A docente deverá atuar no campus Cerro Largo, sob regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.
A publicação detalha ainda que a vaga tem código nº 0272713 e decorre de redistribuição anterior, conforme portaria conjunta publicada em janeiro de 2025.
Nomeação e vínculo com o edital
O documento oficial indica que a nomeação tem fundamento nos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112/1990, que tratam do provimento de cargos públicos. Também menciona decretos e portarias que regulamentam a criação e reposição de vagas no âmbito das instituições federais de ensino.
Trata-se, portanto, de etapa posterior à homologação do resultado do concurso público, consolidando o ingresso da candidata no serviço público federal.
Posse e prazo legal
A portaria estabelece que a posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme determina o §1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990.
Caso o prazo não seja cumprido, aplicam-se as disposições legais previstas para a perda do direito à posse, conforme a legislação vigente — ponto que, embora não detalhado na portaria, decorre diretamente do regime jurídico dos servidores públicos federais.
Acesso ao ato oficial
O Concurso News esclarece que a portaria publicada no Diário Oficial da União é o documento oficial que formaliza a nomeação e reúne os elementos legais do ato administrativo. A leitura integral é essencial para verificação de todos os detalhes.
O documento pode ser acessado diretamente pelo link:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-pessoal-n-175/gr/uffs-de-20-de-marco-de-2026-694533583
Eventuais atualizações, atos complementares ou novas nomeações devem ser acompanhados pelos interessados junto aos canais oficiais da UFFS e do Diário Oficial da União.