A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2 de março de 2026, o Edital nº 422, que abre concurso público de provas e títulos para 1 vaga efetiva na carreira do Magistério Superior, na Faculdade de Direito.
Pelo edital, a lotação é no Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito, com área de conhecimento em Direito Previdenciário e regime de 40 horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.
Na leitura do documento, o https://concursonews.com/ apurou que a seleção prevê inscrição por correio eletrônico e remuneração inicial formada por vencimento básico e retribuição por titulação, chegando a R$ 13.288,85 para quem ingressa com doutorado.
Cargo, vaga e requisitos
O edital estabelece:
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Cargo/classe: Professor Assistente (Classe A), Nível 1
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Vagas: 1 (uma) para ampla concorrência
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Área: Direito Previdenciário
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Regime: 40h semanais, dedicação exclusiva
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Titulação exigida: Doutorado em Direito ou em áreas afins
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Atribuições: atividades de ensino superior, pesquisa e extensão, além de funções acadêmicas de direção, assessoramento e coordenação previstas na legislação.
O documento também apresenta perfil desejado com ênfase em Direito Previdenciário e da Seguridade Social, atuação em graduação e pós-graduação e vocação para pesquisa e extensão, incluindo referência a atividades de assistência judiciária na universidade.
Remuneração inicial
A remuneração informada no edital é:
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Vencimento básico: R$ 6.180,86
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Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 7.107,99
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Total: R$ 13.288,85
Inscrições, prazo e taxa
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail:
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Período: de 02/03/2026 a 31/05/2026, das 00h00 do primeiro dia até 23h59 do último dia (horário de Brasília), conforme regra de “até 90 dias a partir da publicação”
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E-mail de inscrição: concursodocente@direito.ufmg.br
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Taxa: R$ 215,99
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Pagamento: via GRU, com emissão no endereço informado no edital: https://sisarc.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=tS1DakmAI
O edital detalha ainda que a inscrição exige o envio de documentos em PDF, em arquivos individuais de até 2 MB, incluindo termo de requerimento, documento de identidade, certidão de quitação eleitoral (para brasileiros), comprovante de pagamento (ou pedido de isenção), curriculum vitae, entre outros previstos no item 6.7.
Isenção da taxa
O edital admite isenção para candidatos amparados pelas normas citadas no próprio documento, em duas hipóteses:
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inscrição no CadÚnico (com NIS), como membro de família de baixa renda; ou
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doador de medula óssea (com comprovação atualizada/REDOME).
O pedido deve ser enviado por e-mail até o 5º dia após o início das inscrições, com a documentação exigida no edital.
Etapas do concurso
O concurso é estruturado em duas fases:
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Fase 1: Prova Escrita, de caráter eliminatório
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Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática
A Prova Escrita, conforme o edital, terá duração máxima de cinco horas, com a primeira hora destinada à consulta bibliográfica (sem meios eletrônicos), e exige aproveitamento mínimo de 70% para não eliminação.
Quando o concurso deve começar
O edital traz uma janela de previsão para o início do certame: de 30 a 90 dias após o encerramento das inscrições. Considerando o término em 31/05/2026, isso coloca o início previsto entre 30/06/2026 e 29/08/2026.
O documento, porém, não informa datas fechadas de prova, locais de aplicação, divulgação de gabarito ou calendário completo — esses marcos ficam condicionados às futuras publicações e convocação oficial na página indicada.
Reserva de vagas
Apesar de o Quadro de Vagas indicar apenas 1 vaga e sem reserva imediata para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o edital reforça que candidatos podem se inscrever na modalidade de reserva, nos termos das regras gerais aplicáveis, com procedimentos específicos (como heteroidentificação e verificação documental) previstos no documento e nos editais gerais citados.
Validade
A validade do concurso, segundo o edital, é de 1 (um) ano a partir da publicação do edital de homologação do resultado final, prorrogável por igual período a critério da UFMG.
Onde acompanhar e acessar as informações oficiais
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Página com informações do concurso (programas, comunicados e referências): https://www.direito.ufmg.br
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Orientações e formulários (PRORH/UFMG): o edital direciona para https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/ (campo “Concurso Público Docente”)
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Contato: (31) 3409-8606 / 8640 (dias úteis, 10h–12h e 14h–16h)
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Base legal: publicação no DOU de 02/03/2026, Edição 40, Seção 3, p. 67 (Edital nº 422, de 25/02/2026)
O Concurso News reforça que o edital e eventuais retificações são a referência oficial do certame e devem ser acompanhados diretamente nos canais informados pela UFMG, já que novas comunicações podem ajustar cronograma e procedimentos.