O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das principais instituições públicas de fomento do país, oficializou um novo passo na política de inclusão em seus concursos públicos. Em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Banco assinou um aditivo a um termo de ajustamento de conduta (TAC) que altera regras de futuras seleções, ampliando o acesso de pessoas com deficiência (PCDs).
A medida, divulgada pela Agência BNDES de Notícias nesta terça-feira (1º), mantém a reserva mínima de 15% das vagas para candidatos PCDs e, ao mesmo tempo, elimina a chamada cláusula de barreira — mecanismo que limitava a progressão de candidatos entre as etapas do certame.
O movimento não apenas reconfigura o modelo de classificação, como também busca tornar mais factível a meta institucional de alcançar pelo menos 5% de participação de pessoas com deficiência no quadro funcional do Banco, a partir dos próximos concursos.
A assinatura do aditivo ocorreu no último dia 18, com participação de representantes das duas instituições. Pelo BNDES, estiveram presentes a diretora de Pessoas, Helena Tenório, e o diretor Jurídico, Walter Baère. O MPF foi representado pelo procurador Jaime Mitropoulos.
Mudança nas regras amplia aprovação de candidatos PCDs
A publicação detalha uma alteração direta na lógica de progressão dos candidatos com deficiência dentro do concurso. Com o novo acordo, passa a prevalecer exclusivamente o critério de desempenho mínimo.
Na prática, o modelo passa a funcionar da seguinte forma:
- Candidatos PCDs que alcançarem 60% na primeira fase avançam automaticamente para a etapa seguinte
- Na segunda fase, aqueles que atingirem 60% serão considerados aprovados
Antes da mudança, mesmo atingindo a pontuação mínima exigida, os candidatos estavam sujeitos a um corte adicional: apenas um grupo limitado — equivalente a nove vezes o número de vagas por área — seguia para a próxima fase.
Ao eliminar esse filtro, o BNDES amplia o universo de candidatos PCDs aprovados, mantendo a exigência de desempenho técnico mínimo, mas sem restrições quantitativas intermediárias.
Inclusão e metas institucionais ganham novo impulso
O ajuste firmado entre BNDES e MPF não surge isoladamente. Ele está vinculado ao TAC estabelecido no contexto do concurso realizado em 2024 e reforça a estratégia institucional voltada à diversidade.
Após a última seleção, o Banco admitiu 74 pessoas com deficiência. Com isso, a participação desse grupo no quadro funcional saltou de 1,74% para 4%. Apesar do avanço, o índice ainda permanece abaixo da meta de 5% prevista no compromisso firmado.
A nova configuração dos concursos, segundo o próprio Banco, tende a tornar mais efetivas as políticas de inclusão, ao ampliar o número de aprovados sem flexibilizar os critérios de qualificação.
Durante a formalização do acordo, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a instituição vem atuando em diferentes frentes relacionadas à inclusão, incluindo questões raciais, de gênero e relacionadas ao transtorno do espectro autista.
Acordo reforça papel institucional e práticas inclusivas
A iniciativa também foi destacada como exemplo de atuação conjunta entre órgãos públicos na promoção de políticas sociais. O procurador do MPF, Jaime Mitropoulos, ressaltou que a parceria busca fortalecer práticas institucionais voltadas à inclusão, por meio de soluções pactuadas.
Internamente, o BNDES reforçou que a presença do MPF contribui para o aprimoramento contínuo dessas políticas, consolidando o compromisso da instituição com a redução de desigualdades no ambiente de trabalho.
Impacto nos próximos concursos do BNDES
O documento assinado passa a orientar os próximos editais de concursos públicos do Banco. Isso significa que as novas regras — especialmente a extinção da cláusula de barreira para candidatos PCDs — já deverão constar nas futuras seleções.
O anúncio não traz informações sobre abertura imediata de novo concurso, número de vagas, cargos ou cronograma. Como se trata de um aditivo normativo, os efeitos serão aplicados apenas quando novos editais forem publicados.
Acesso ao documento oficial
O termo assinado entre BNDES e MPF integra o conjunto de instrumentos legais que regulamentam os concursos do Banco, estabelecendo diretrizes específicas para inclusão de pessoas com deficiência.
A reportagem do Concurso News apresenta os principais pontos divulgados oficialmente, mas não substitui os futuros editais, que deverão detalhar integralmente regras, etapas, requisitos e cronogramas. Eventuais atualizações, retificações ou novos comunicados devem ser acompanhados diretamente nos canais oficiais do BNDES.