A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Executivo estadual, deu início a um novo concurso público voltado ao ingresso na carreira de Procurador do Estado – 1ª Classe. A seleção surge como uma das mais relevantes do segmento jurídico neste ciclo, tanto pelo nível de exigência quanto pela remuneração estabelecida.
O edital nº 1, de 31 de março de 2026, formaliza a abertura com 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A execução está sob responsabilidade do Cebraspe, banca tradicional em concursos da área jurídica. Na leitura do Concurso News (https://concursonews.com/), o certame estrutura uma seleção extensa, com múltiplas fases e critérios técnicos rigorosos.
A remuneração inicial fixada é de R$ 35.877,28 para jornada de 20 horas semanais, com exigência de graduação em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme detalha o documento oficial.
Ao longo do edital, a seleção é apresentada como processo completo, envolvendo provas objetivas, discursivas, prova oral e avaliação de títulos, além de etapas específicas para candidatos que concorrem às vagas reservadas.
Distribuição das vagas e exigências da carreira
O certame organiza as oportunidades entre ampla concorrência e reservas legais, mantendo equilíbrio entre inclusão e classificação geral.
- 10 vagas imediatas
- 10 vagas para cadastro de reserva
- Distribuição das vagas imediatas:
- 7 ampla concorrência
- 1 pessoa com deficiência
- 2 destinadas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
Para participar, é obrigatório possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC e registro na OAB. A atuação envolve funções típicas da advocacia pública, como representação judicial do Estado, consultoria jurídica e controle de legalidade dos atos administrativos.
Inscrições começam em abril e taxa é de R$ 450
O período de inscrições já está definido e exige atenção ao prazo. Os interessados poderão se inscrever entre 13 de abril e 18 de maio de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br/concursos/PGE_AL_26).
A taxa de participação foi fixada em R$ 450,00, com pagamento permitido até 20 de maio de 2026. O edital também prevê possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nas hipóteses legais, com solicitação entre 13 e 22 de abril.
Etapas estruturam seleção longa e técnica
O concurso se desenvolve em quatro fases, com progressão eliminatória e classificatória nas etapas iniciais:
- prova objetiva
- provas discursivas
- prova oral
- avaliação de títulos
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas centrais do Direito, como Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual e outras áreas jurídicas.
Já as provas discursivas incluem questões abertas e elaboração de peça jurídica ou parecer, aprofundando a análise do domínio técnico do candidato. A etapa oral e a avaliação de títulos completam a seleção, reforçando o caráter altamente especializado do certame.
Cronograma define provas em julho e primeiros resultados em agosto
Os dados apurados pelo Concurso News revelam que a aplicação das provas já possui datas definidas. A prova objetiva está marcada para 11 de julho de 2026, enquanto as discursivas ocorrerão em 12 de julho de 2026.
O cronograma também indica que o resultado final da objetiva e o resultado provisório das discursivas devem ser divulgados em 26 de agosto de 2026, consolidando a primeira fase classificatória do concurso.
Além disso, o edital prevê prazos para recursos, divulgação de gabaritos e etapas subsequentes ao longo dos meses seguintes.
Títulos podem somar até 10 pontos na classificação
A fase de avaliação de títulos tem caráter classificatório e pode acrescentar até 10 pontos à nota final.
Entre os títulos aceitos estão doutorado, mestrado, especialização na área jurídica, exercício de magistério superior em Direito, experiência em cargos privativos de bacharel em Direito e produção jurídica publicada.
Prazo de validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme previsto no edital.
Acesso ao edital
O edital é o documento que reúne todas as regras oficiais do concurso, incluindo critérios de avaliação, requisitos, conteúdo programático e cronograma completo.
Esta reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do regulamento. Como o próprio documento indica, atualizações e retificações podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações na página oficial do certame: http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_al_26.